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ORDEM SOCIAL (Meio Ambiente (Patrimônio nacional (Floresta Amazônica, Mata…
ORDEM SOCIAL
Meio Ambiente
Bem de uso comum do povo
preservação do patrimônio genético
Educação ambiental e conscientização pública
Infratores PF e PJ
Sanções penais e adm
independentemente de obrigação de reparar danos
Patrimônio nacional
Floresta Amazônica
Mata Atlântica
Serra do Mar
Pantanal Mato-Grossense
Zona costeira
usinas nucleares
localização em lei federal
Exploração de recursos minerais
obrigação de reparar o ambiente degradado
Ciêcia, Tecnologia e Inovação
Pesquisa científica básica e tecnológica
tratamento prioritário do Estado
Solução
desenv. sist. produtivo nacional
Problemas brasileiros
facultado - Estados/DF
vincular parcela da receita orçamentária
entidades públicas
fomento
ensino e pesquisa científica
Mercado interno
patrimônio nacional
autonomia tecnológica
lei federal
SNCTI
Regime de colaboração
entes púb. e priv.
Índios
Sem definição constitucional
Direitos originários
terras que tradicionalmente ocupam
posse permanente
usufruto exclusivo
solo
rios
lagos
Autorização do CN
aproveitamento
recursos hídricos
potenciais energéticos
riquezas minerais
ouvidas as comunidades afetadas
participação nos resultados
vedada a remoção das terras
salvo
catástrofe, epidemia
ad referendum
CN
interesse da soberania
após ouvido CN
retorno imediato após cessar o risco
partes legítimas para ingressar em juízo
intervenção do MP