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Estabilidade Provisória (

Estabilidade Provisória

Aquele que sofrer acidente de trabalho terá estabilidade provisória até 12 meses após o seu retorno ao trabalho e após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção de auxílio-acidente.

Pode ser demitido pelo procedimento comum

São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego

É considerado acidente de trabalho, aquele ocorrido durante o percurso do trabalho à casa e da casa ao trabalho.

Doença profissional, aquela causado pelo trabalho também ocasiona estabilidade provisória

Garantida também em relação aos contratos determinados.

Em regra em caso de extinção da empresa, a estabilidade do empregado faz com que ele tenha direito a indenização, salvo no caso do Dirigente Sindical e da CIPA.

O dirigente sindical o de cooperativa terão estabilidade provisória desde o seu registro de candidatura até 1 ano após o cumprimento do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente.

É necessário inquérito para apuração de falta graves para que haja a demissão

O Empregador deve ser comunicado do registro da candidatura por qualquer meio, desde que esta ocorra na vigência do contrato de trabalho, somente assim nasce a estabilidade provisória.

Membro do conselho Fiscal e Delegado Sindical NÃO Possuem estabilidade provisória.

O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade

O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

O número de dirigentes sindicais são limitados a 7 titulares e 7 suplentes.

Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário.

Gestantes da confirmação da gravidez ate 5 meses após o parto, terão estabilidade provisória

Será demitida por justa causa no procedimento comum, caso seja provado na justiça do trabalho que a demissão foi indevida deverá ser reintegrada ao emprego

O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade

A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Não pode o Empregador exigir atestado de gravidez na contratação

Garantida a estabilidade provisória a gestante mesmo durante o período de AVISO PRÉVIO indenizado ou trabalhado.

Membros do CNPS - Conselho Nacional da Previdência Social, possuem estabilidade provisória da nomeação até 1 anos após o mandato. Só podem ser demitidos por justa causa regularmente comprovada por processo judicial

Membro do Conselho Curador do FGTS - possuem estabilidade provisória da nomeação até 1 anos após o mandato. Só podem ser demitidos por justa causa regularmente comprovada por processo SINDICAL (JUDICIAL - jurisprudência)

Membro da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, desde o registro da candidatura, até 1 anos após o fim do mandato, inclui o suplente. Prazo do mandato de 1 ano, permitida uma reeleição, o Pesidente é designado pelo empregador e não possui estabilidade, já o Vice-Presidente é representante do Empregado e este sim possui estabilidade.

Somente podem ocorrer em casos de demissão sem JUSTA CAUSA