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MPU E MPE (CHEFE DO MPU É O PGR E PARA ELE SER NOMEADO: (NOMEADO PELO…
MPU E MPE
CHEFE DO MPU É O PGR E PARA ELE SER NOMEADO:
NOMEADO PELO PRESIDENTE
INTEGRANTE DA CARREIRA
MAIS DE 35 ANOS DE IDADE
MAIORIA ABSOLUTA DO SF
MANDADO DE 2 ANOS
RECONDUÇÃO (ILIMITADO)
MPU ABRANGE
MTST
MPM
MPF
MPDFT
PARA O PGR SER DESTITUÍDO
INICIATIVA DO PRESIDENTE
AUTORIZAÇÃO POR MAIORIA ABSOLUTA DO SF
MPE'S
CHEFE É O PGJ
NOMEAÇÃO
LISTA TRÍPLICE
MANDADO DE 2 ANOS
INTEGRANTE DE CARREIRA
1 RECONDUÇÃO
CHEFE DO EXECUTIVO
DESTITUIÇÃO
MAIORIA ABSOLUTA DO LEGISLATIVO