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Vícios do Negócio Jurídico (Vícios de consentimento (Dolo - art. 145 CC…
Vícios do Negócio Jurídico
Vícios de consentimento
Coação - art. 151 CC
Coação física vs. Coação moral
Temor reverencial não é coação - art. 153 CC
Coação de terceiro - art. 154 e 155 CC
Estado de perigo - art. 156 CC
Lesão - art. 157 CC
Dolo - art. 145 CC
Dolo recíproco - art. 150 CC
Dolo de terceiro - art. 148 CC
Dolo comissivo vs. Dolo omissivo
Dolo incidental - art. 146 CC
Dolus malus vs. Dolus bonus
Erro - art. 138 CC
Fraude contra credores - art. 158 CC
Interesse do credor vs. Interesse do adquirente - STJ, Resp. 18-581-3 MG
Atos Ilícitos
Ato ilícito
stricto sensu
- art. 186 CC
Abuso de direito - art. 187 CC
Prescrição art. 189, ss. CC
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Decadência
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