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Teoria da Constituição (CLASSIFICAÇÕES (ESTABILIDADE (Rígida :flag-br:…

- - - - Ferdinand Lassalle
      - Constituição só é legítima se representar a vontade popular
      - Somatória dos fatores reais de poder de uma sociedade
    - - Carl Schmitt
      - Decisão política fundamental dá a existência
      - Validade da constituição não se apoia na justiça das normas
      - Constituição :red_cross: Lei constitucional
        
        Constituição dispõe sobre matérias fundamentais
        
        Organização do Estado
        
        Direitos Fundamentais
        
        Princípio democrático
        
        Outras normas presentes no texto são apenas leis constitucionais
    - - Hans Kelsen
      - Dever-ser :red_cross: Ser
        
        Constituição encontra-se no ideal (Dever-ser), e não no mundo real (Ser)
      - Constituição é uma norma pura
        
        Não considera aspectos sociológicos, políticos ou filosóficos
        
        Teoria Pura do Direito
    - - J. H. Meirelles Teixeira
      - Constituição é produto de um fato cultural
      - Constituição total
        
        Complexidade intrínseca
        
        Economia
        
        Sociedade
        
        Jurisdição
        
        Filosofia
- - - - Prolixa ou dirigente
      - Aborda todos os assuntos considerados fundamentais
      - Traz regras normalmente infraconstitucionais
    - - Negativa
      - Apenas princípios fundamentais
      - Se ajustam com o tempo
      - Normalmente duram mais que as analíticas
  - - - Substancial
      - No texto só há matéria realmente constitucional
    - - Qualquer regra contida no texto é considerada constitucional
      - Mesmo matérias fora do texto podem ser consideradas constitucionais
        
        Tratados internacional sobre DH aprovados pelo rito das EC
  - - - Sempre escrita
      - Elaborada em um dado momento
      - Órgão constituinte
      - Segundo dogmas ou ideias
    - - Lenta formação histórica
      - Tradições de uma sociedade
      - Costumeira ou consuetudinárias
  - - - Processo legislativo complexo para alteração do texto
      - Brasil
        
        2 turnos de votação
        
        Em cada Casa do Congresso Nacional
        
        3/5 dos votos (maioria qualificada)
      - Doutrina Maioritária
    - - Veda-se qualquer alteração
      - Absoluta
      - Relativa
        
        Estabelecimento de prazo para a imutabilidade
    - - Doutrina minoritária
      - Superior à rígida devido a presença das cláusulas pétreas
    - - Sem processo legislativo rigoroso para alteração
    - - Para algumas matérias há um processo complexo, para outras, não
      - Ex: CF de 1824, depois de 4 anos imutável
        Todas as Constituições Brasileiras, exceto a 1ª, de 1824, foram rígidas
    - - Silenciosa
        
        Não prevê procedimentos para alteração do texto
      - Só pode ser mudada pelo poder que a criou
        
        Poder Constituinte Originário
  - - - Instrumental
      - Regras organizadas em um único documento
    - - Textos esparsos
      - Usos, costumes e jurisprudência
  - - - Dirigente
      - Preservar liberdades
      - Efetivar direitos sociais, econômicos e culturais
      - Direcionam ações governamentais
    - - Negativa
      - Limitar a atuação do Estado
      - Postura passiva do Estado
  - - - Democrática ou popular
      - Assembleia Nacional Constituinte
        
        Eleita diretamente pelo povo
      - Convenção
    - - Imposta unilateralmente pelo governante
      - Sem participação popular
    - - Bonapartista
      - Outorgada, mas há participação popular por referendo
      - Participação não é democrática; apenas ratifica a vontade do detentor do poder
    - - Dualista
      - Compromisso firmado entre o Rei e o Legislativo
      - Monarquia limitada
  - - - Compromissória
      - União das diferentes ideologias do Estado
    - - Reflete apenas um pensamento ideológico
  - - - Constituição é um documento político sem força normativa
      - Detentores do poder não respeitam seu texto
      - Carta de intenções
    - - Correspondência entre teoria e prática
      - Modelo ideal de constituição
    - - Constituição de fachada
      - Constituição é um instrumento de dominação
      - Ex: CF de 1824, 1937 e 1967
  - - - Dirige a ação governamental
      - Texto extenso, com normas programáticas
      - Elenca direitos sociais
    - - Espelhar certo período político
      - Registrar dado estágio das relações de poder
    - - Limitações ao poder Estatal
  - - - Base fundamental em princípios constitucionais
    - - Base fundamental em regras constitucionais
  - - - Unitextual ou codificada
      - Escrita e sistematizada em um único documento
    - - Pluritextual ou legal
      - Constituição formada por vários documentos
  - - - Autoconstituição
      - Redigida e aplicada no mesmo país
    - - Impostas por outro Estado
- - - - Rompe completamente com a ordem anterior
        
        Não se fala em direito adquirido frente à nova Constituição
        
        Normas infraconstitucionais passam por um filtro
        
        Se compatíveis
        
        Recepcionadas
        
        Se incompatíveis
        
        Não recepcionadas
        
        Revogadas
        
        Juízo de receptação/revogação
        
        Só importa a matéria (conteúdo) da norma; não se avalia a forma
        
        No controle de constitucionalidade das normas pós 1988, a compatibilidade deve ser material e formal
        
        Segue o Princípio da Contemporaneidade
        
        Lei só é constitucional perante o paradigma de confronto em relação ao qual ela foi produzida
        
        Não se pode "consertar" uma lei que foi feita durante outra constituição
        
        Brasil não segue a Tese da Inconstitucionalidade Superveniente
        
        Norma seria inconstitucional por ser contrária a Constituição vigente
        
        Receptação
        
        Premissas
        
        Norma ter sido criada antes da nova Constituição
        
        Norma estar em vigor
        
        Compatibilidade material com o novo ordenamento
        
        Compatibilidade formal e material com o ordenamento em que foi criada
        
        A receptação é presumida (implícita), pois não há como avaliar todas as normas
      - Cria um novo Estado
        
        Não se esgota ao criar a nova Constituição
        
        Entra em estado de Latência
        
        Formas de expressão
        
        Outorga
        
        Declaração unilateral do agente revolucionário
        
        Assembleia nacional constituinte ou convenção
        
        Deliberação da representação popular
    - - Histórico
        
        Fundacional
        
        Estrutura pela primeira vez o Estado
      - Revolucionário
        
        Todos os posteriores ao histórico
    - - Autônomo
      - Incondicionado
      - Soberano
    - - Não há controle de constitucionalidade
  - - - Deve obedecer as regras e limitações impostas pelo original
      - Pode sofrer controle de constitucionalidade
    - - Reformador
        
        Direito adquirido deve ser respeitado
        
        Modificar a Constituição Federal
        
        Procedimento específico criado pelo Originário
        
        Emendas Constitucionais
        
        3/5 dos membros (maioria qualificada)
        
        2 turnos de votação
        
        Em cada casa do Congresso Nacional
        
        Não há uma Revolução
      - Decorrente
        
        Estruturar e modificar...
        
        Constituições Estaduais e Lei Orgânica do DF
        
        Lei Orgânica Municipal não é Decorrente
        
        Cláusulas pétreas não precisam ser reproduzidas, mas devem ser respeitadas
        
        Deve observar os Princípios
        
        Sensíveis
        
        Organizatórios
        
        Extensíveis
        
        Inexiste hierarquia entre normas constitucionais originárias e normas constitucionais decorrentes do poder constituinte chamado derivado
      - Revisor
        
        Poder que havia sido instituído para se manifestar 5 anos após a promulgação da Constituição e depois se extinguiu
        
        voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional
        
        em sessão unicameral
        
        Não pode ser novamente criado
        
        Não se admite no Brasil a chamada teoria da dupla revisão, que prevê a possibilidade de uma nova revisão constitucional
      - Difuso
        
        Promover a mutação constitucional
        
        Alteração do significado das normas sem mudança no texto
        
        Novos costumes
        
        Mudança interpretativa
        
        Não podem extrapolar as possibilidades semânticas do texto
- - - - aplicabilidade imediata, direta e, possivelmente, não integral
      - Art 5, III - “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
        profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”
  - - - aplicabilidade mediata, indireta e reduzida
      - Art. 37, VII - “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”
      - Subdivisões
        
        Normas declaratórias de princípios institutivos ou organizativos
        
        dependem de lei para estruturar e
        organizar as atribuições de instituições
        
        Impositivas
        
        impõem ao legislador uma obrigação de elaborar a lei regulamentadora
        
        Facultativas
        
        estabelecem mera faculdade ao legislador
        
        Normas declaratórias de princípios programáticos
        
        estabelecem programas a serem desenvolvidos pelo legislador infraconstitucional
        
        Constituição-dirigente
        
        Normas Programáticas
      - Mesmo que limitada, essas normas possuem eficácia jurídica, mas ainda assim, para produzir seus efeitos, precisam da norma regulamentadora
  - - - aplicabilidade imediata, direta e integral
      - Art. 2º - "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”