Regimento Interno STJ - Composição e Organização
Superior Tribunal de Justiça - STJ
Sede na Capital Federal
Jurisdição em todo território nacional
Funcionamento do Tribunal
Corte especial
Seções especializadas
Plenário
Presidido pelo presidente do Tribunal
15 Ministros mais antigos
Presidido pelo presidente do Tribunal
Órgão especial na CF
10 membros
Integradas pelos componentes das turmas
Seções compreendem 6 Turmas
Presididas pelo Ministro mais antigo da Seção
Segunda Seção
2 anos
Vedada a recondução
Até que todos os componentes da Seção tenham exercido a presidência
Primeira Seção
2ª Turma
3ª Turma
4ª Turma
Terceira Seção
6ª Turma
1ª Turma
Cada Turma possui 5 membros
Presididas pelo Ministro mais antigo da Turma
2 anos
Vedada a recondução
Até que todos os componentes da Turma tenham exercido a presidência
Composição observará a opção do Ministro
PVC
PVC não integram as seções e as turmas
Presidente e Vice
Eleitos pelo Plenário
Corregedor-Geral da Justiça Federal
É o Ministro mais antigo entre os membros efetivos do CJF
Ao concluírem seus mandatos, retornarão às Turmas
Hipóteses
Novos Presidente e Corregedor eleitos
Antigos integrarão a turma da qual saírem seus substitutos
Novo Presidente for o Vice ou Corregedor
Integram apenas o Plenário e a Corte Especial
Ordem de antiguidade
Presidente que deixar o cargo comporá a Turma da qual saiu o novo Vice ou novo Corregedor
Vice não for ocupar o cargo de Presidente
Integrará a Turma da qual sair o novo Vice
Vedado ao ex-Presidente
Ocupar cargo ou função administrativa
Âmbito do Tribunal
CJF
CNJ
ENFAM
TSE
Exceção
Presidência de Turma e Seção
33 ministros (totalidade)
Funções Administrativas
Regra
Vedado acumular
Exceção
Todas já terem sido preenchidas
Cargo administrativo com suplência
Cargo administrativo com função jurisdicional
Inclusive do TSE
Exceção da exceção
Vedado acumular
Corregedor Nacional de Justiça
Corregedor-Geral da Justiça Federal
Ministro Ouvidor do STJ
Diretor-Geral da ENFAM
Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral
Inelegibilidade de Ministro
Caso Ministro mais novo na ordem de antiguidade já tenha exercido o mesmo cargo ou função
Cargos
Presidente e Vice
Corregedor Nacional de Justiça
Membro efetivo do CJF
Diretor-Geral da ENFAM
Ministro Ouvidor do STJ
Membro efetivo e suplente do TSE
Ministro Empossado
Integrará Turma onde se deu a vaga
Ocupará vaga resultante da transferência de Ministro
Ministros podem transferir-se para Seção ou Turma onde haja vaga
Antes da posse de novo Ministro
Permuta
Mais de um pedido
Preferência para o mais antigo
Conselho de Administração
11 ministros mais antigos (sem eleição)
Presidido pelo Presidente do Tribunal
Decidir sobre matéria administrativa
Tribunais com mais de 25 membros podem criar
Deve ter de 11 a 25 membros
Metade por eleição
Metade por antiguidade
Há inconstitucionalidade no regimento interno do STJ
Questionável por ADI
Composição
33 ministros, no mínimo
35 a 65 anos
Notável saber jurídico e reputação ilibada
Nomeados pelo Presidente da República
Aprovados pela maioria absoluta (voto secreto) do Senado
Brasileiros natos ou naturalizados
Terço constitucional
1/3 dentre juízes dos TRFs
STJ
Lista tríplice
Presidente
Nomeação
1/3 dentre desembargadores dos TJs
STJ
Lista tríplice
Presidente
Nomeação
1/3 dentre advogados e membros dos MPs
Alternadamente (1/6 advogados; 1/6 MP)
OAB e MP
Lista Sêxtupla
STJ
Lista Tríplice
Presidente
Nomeação
Funcionarão junto ao STJ
ENFAM
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
Regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira
Conselho da Justiça Federal - CJF
Supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de 1º e 2º graus
Órgão central do sistema com poderes correicionais
Decisões de caráter vinculante
Amplia por meio de criação de cargos (lei ordinária)
Não precisa mudar a CF pois ela já previu que é no mínimo
Membros do MP/OAB que entraram no TJ ou TRF pela regra do quinto constitucional podem subir para o STJ, pois este não exige que seja membro da carreira
Composição
10 Membros
Presidente do STJ, que o preside
Vice-presidente do STJ
3 Ministros eleitos pelo STJ
O mais antigo dentre estes será o Corregedor-Geral da Justiça Federal
5 Presidentes dos TRFs
Em regra, o Vice ocupa a Presidência
A Antiguidade nos órgãos fracionários é contada por órgão
Ao sair da presidência e voltar à turma/seção, o ex-presidente será o mais moderno
A fila anda para frente: o mais moderno não pode ser jogado para trás; o mais antigo não pode retroceder
Não cabe recurso administrativo de seus atos e decisões
Não cabe recurso administrativo de seus atos e decisões
Ausência do território nacional
Ministro deverá comunicar o fato ao Conselho
em regra, com a antecedência mínima de 15 dias
Exceto quando se tratar de...
férias
licença
recesso
feriado
Não confundir com o CNJ
Eleitos por 2 anos, escolhidos também seus suplentes
5ª Turma
3 Seções = 30 membros
Somados ao PVC = 33 membros
PVC não integram as seções
Competências administrativas, apenas
Competências Administrativas e Jurisdicionais
Instância máxima de julgamentos