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ESPCMBH- Conceitos Introdutórios (Reuniões (Presença (Vereadores,…
ESPCMBH-
Conceitos Introdutórios
Legislatura
Não é a mesma coisa que mandato
4 anos
Inicia com a posse
Sessão Legislativa
Ano civil
Ordinária
De fevereiro à dezembro
Extraordinária
Durante o recesso, em janeiro
Mesa Diretora
Órgão Diretor Colegiado
Órgão Máximo
Reuniões
Ordinárias
Uma vez por dia
Às 14:30
Nos 10 primeiros dias úteis do mês, exceto janeiro
Duração de 3:30
Expediente
2 horas improrrogáveis
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior
Pronunciamento sobre assunto relevante
Fala de oradores inscritos
Limite de 2 oradores por reunião
Ordem do dia
1 hora e 25
Discussão e votação
Emendas à LO
Vetos
Projetos
Redações finais
Decisão
Requerimentos sujeitos à deliberação do Plenário
Autorizações
Requerimentos sujeitos à despacho do Presidente
Indicações
Representações
Moções
Próxima pauta
5 minutos
Independem de convocação
Extraordinárias
Dia e horário diverso das ordinárias
Mesmo procedimento das sessões extraordinárias
Duração de 3:30
Expediente
30 minutos :warning:
Especiais
Assuntos de relevante interesse público
Solenes
Instalação de legislatura
Eleição e posse da Mesa
Independe de convocação
Às 9:00 do dia 12 de dezembro e às 14:00 do dia 1º de janeiro
Entrega de títulos e comendas
Pauta
Antecedência de 6 horas
São públicas e somente haverá voto secreto nos casos previstos na Lei Orgânica
Quórum de abertura
Maioria dos membros
Se não presentes, aguardar-se-á 30 minutos
Não atingido o quórum, não haverá a abertura e poceder-se-á a leitura da pauta da reunião seguinte
Solenes e especiais não têm quórum mínimo
Presença
Vereadores
Servidores em serviço
Autoridades
Ex-Vereadores
Fotógrafos e cinegrafistas credenciados
Autor de proposição de iniciativa popular