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NOÇÕES DE CENTRALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO…
NOÇÕES DE CENTRALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO
Centralização
serviços prestados pelos órgãos do Estado
integrantes de uma mesma pessoa política
o Estado executa suas tarefas diretamente por meio dos órgãos da admin. direta
Descentralização
pode ocorrer mediante outorga (por serviço)
quando o Estado cria uma entidade e transfere determinado serviço público
administração indireta
pressupõe a edição de lei
o Estado desempenha algumas atribuições por meio de outras pessoas
pode ocorrer mediante delegação (colaboração)
quando o Estado transfere por contrato ou ato unilateral a execução do serviço
prazo determinado
não há hierarquia
Desconcentração
distribuição interna de competências
ocorre na admin. direta e indireta
ocorre dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica
tem como resultado o surgimento dos órgãos públicos
surge relação de hierarquia (subordinação) entre os órgãos dela resultante