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Princípios fundamentais Art I ao IV (Abrangência (index Art. 2 -…
Princípios fundamentais
Art I ao IV
Abrangência
Art. 2 - Separação de Poderes
Posicionamento constitucional do MP, Defensoria púb. e do TC
Teoria dos freios e contrapesos
Poderes da União
Executivo :man_in_business_suit_levitating::skin-tone-4:
Funções típicas
Administrar
Funções Atípicas
Legislar (MPs, Decretos...)
Julgar (CADE, CARF)
Judiciário :male-judge::skin-tone-3:
Funções típicas
Julgar
Funções atípicas
Administrar(Férias)
Legislar (Regimentos internos)
Legislativo :rat:
Funções típicas
Legislar
Fiscalizar
Funções atípicas
Administrar(Férias, Horas Extras)
Julgar(Presidente em crime de responsabilidade, )
Art. 3 - Objetivos da RFB
mnemônico
CON GARRA ERRA POUCO
GARA
ntir o desenvolvimento nacional
ERRA
dicar a pobreza e
RE
duzir desigualdade social
CON
struir uma sociedade livre justa e igualitária
P
romover o bem de todos
Verbos no infinitivo( a depender da banca)
Normas de caráter programático
Art. 1 - Fundamentos RFB
Nome oficial do nosso país RFB
Democracia mista
:ballot_box_with_ballot:
Indireta
(Representativa)
Regra
Direta
plebiscito (antes)
referendo (posterior)
iniciativa popular de lei(diferente de ação popular)
Poder
:fist::skin-tone-5:
Titularidade x Exercício
Art. 4 - Princípios nas relações internacionais
Crimes imprescritíveis
Racismo
(Diferente de injúria racial)
Golpe de Estado
mnemônicos
AINDA NÃO COMPREI RECOS
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
II - prevalência dos direitos humanos;
V - igualdade entre os Estados;
I - independência nacional;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
PECS
O BR buscará Integração:
E
conômica
C
ultural
P
olítica
S
ocial
CF88
É dividida em
Capítulos
Seções
Títulos
Subseções
Art. 1 ao 250, preâmbulo não tem força jurídica
Art. 1
mnemônico
SO CI DI VA PLU
DI
gnidade da pessoa humana
VA
lores sociais do trabalho e da livre iniciativa
CI
dadania
PLU
ralismo político
SO
berania
Logo se a banca perguntar:
São princípios fundamentais a soberania (fundamento - art.1), a erradicação da pobreza(objetivo Art.3), e o repúdio ao terrorismo(Princ. RI Art.4)?
Resposta: C
:warning: Está dentro do titulo 1 da CF, princípios fundamentas
MM Direito Constitucional - parte1 -Aulas 09-10
brunosilvaferreira@protonmail.com
- 13/01/2018
"A dor é temporária, desistir é para sempre"
