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Contabilidade - 1.4.1 Tributária - Apuração de IRPJ e CSLL Lucro Real…

- - - - deve abranger todos que auferem renda
    - - afasta privilégio
    - - a alíquota aumenta na medida em que a base aumenta
  - - - 20 mil
        
        mensal
      - 60 mil
        
        trimestral
      - 240 mil
        
        anual
  - - - 30\06
      - 30\09
      - 31\03
      - 31\12
    - - 31\12
      - quem optar pelo anual, fica sujeito ao pagamento mensal do imposto por estimativa
      - vantagens
        
        menor custo administrativo
        
        menor chance de cometer infrações
        
        no período trimestral, há o limite de 30% de compensação de prejuízos, no anual não há
        
        possibilidade de pagamento maior no trimestral, já que incide em 60 mil, enquanto o anual em 240 mil
    - - incorporação
      - fusão
      - cisão
      - extinção da pessoa jurídica
      - encerramento da liquidação
  - - - Adições
        
        Custos, despesas, encargos, perdas, provisões e participações não dedutíveis
        
        valores não incluídos no lucro líquido, mas que devam ser computados
      - Exclusões
        
        deduções autorizadas que não foram computados no lucro líquido
        
        Valores que foram incluídos no lucro líquido, mas não são tributáveis
      - Compensações
        
        Prejuízo fiscal apurado em período anterior, limitado a 30% do lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões
    - - Lucro Operacional + Resultados não operacionais - Participações que não se caracterizem como despesa
  - - - regra geral
      - para
        
        venda de produtos
        
        revenda de mercadorias
        
        prestação de serviços hospitalares
        
        transporte de carga
        
        loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e venda de imóveis
    - - 16%
        
        serviço de transporte, exceto carga
        
        bancos, corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguro privado e de capitalização e entidades de previdência privada aberta
        
        prestadoras de serviços em geral, exceto hospitalares e de transporte. Com receita bruta anual de até 120.000
      - 32%
        
        prestadoras de serviços em geral, exceto hospitalares e de transporte.
        
        intermediação de negócios
        
        administração, locação ou cessão de bens imóveis, moveis e direitos
        
        assessoria creditícia e factoring
      - 1,6%
        
        revenda de combustível e gás natural
    - - 10%
    - - doações aos fundos da Criança e do Adolescente
      - atividades culturais ou artísticas
      - Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
      - atividade audiovisual
      - imposto pago ou retido na fonte sobre receitas que integram a base de cálculo. Se for superior ao devido, poderá compensar nos meses seguintes.
  - - - quando o valor acumulado já pago exceder o valor do imposto, inclusive o adicional.
    - - quando há prejuízos fiscais apurados já a partir do mês de janeiro
  - - - espécies
        
        primeira espécie
        
        custos, despesas, encargos, perdas, provisões e participações não dedutíveis na apuração do imposto
        
        foram deduzidos anteriormente, mas o fisco não permite que sejam deduzidos
        
        "despesas não dedutíveis"
        
        exemplo
        
        gastos com brindes
        
        segunda espécie
        
        resultados, rendimentos, receitas e outros valores não incluídos no lucro líquido
        
        não tinham sido computados ainda
        
        "outras adições"
        
        controlado no LALUR, por ser extracontábil não afeta a contabilidade da empresa
        
        exemplo
        
        ajuste decorrente das regras do preço e da transferência nas exportações
      - Despesas não dedutíveis
        
        quanto as despesas operacionais
        
        só é dedutível quando necessária, usual ou normal às atividades da empresa
        
        o que não seguir as condições acima, não será dedutível
      - Outras adições
        
        ajustes decorrentes de métodos de preço de transferências vindas do exterior
        
        valor realizado da reserva de reavaliação em decorrência de utilização para aumento do capital social ou de alienação ou baixa dos bens reavaliados (reavaliação está vedada)
        
        lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior
    - - espécies
        
        primeira espécie
        
        resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores incluídos no lucro líquido, mas que não são tributados
        
        segunda espécie
        
        valores cuja dedução seja autorizada pela legislação do IRPJ, mas que não foram computados no lucro líquido
        
        "outras exclusões"
      - Receitas e resultados não tributáveis
        
        resultado positivo da equivalência patrimonial
        
        lucros e dividendos recebidos de participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição
        
        valor de reversões de provisões não dedutíveis que haviam sido adicionadas ao lucro líquido de períodos anteriores
        
        créditos recuperados que haviam sido baixados e adicionados ao lucro líquido
      - Outras exclusões
        
        valor de depreciação acelerada incentivada ou relativamente aos bens do ativo imobilizado
        
        exaustão mineral incentivada
        
        dispêndios com pesquisa científica e tecnológica e de inovação