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TRATADOS INTERNACIONAIS (Terminologia (Tratado, Ratificação / Aceitação /…
TRATADOS INTERNACIONAIS
Sujeitos de DIP
Doutrina clássica
Estados
Organizações
Doutrina moderna
Estados
Organizações
Indivíduos
Conceito
Por escrito
Forma escrita
Capacidade contratante
Regimento
Direito Internacional
animus contrahendi
Vínculo jurídico-obrigacional
Produzir efeitos jurídicos
Gentlemen's agreement
Não é tratado
Paco entre estadistas
Sem efeitos jurídicos
Instrumentos
Diversos anexos
Troca de notas
Método de negociação
Denominação
Irrelevante
Nomes
Convenção
Acordos multilaterais
Normas gerais
Acordo
Econômico-comercial
Carta
Certas OIs
Estatuto
Tribunais interno
Pacto
Matéria específica
Importância política
Declaração
Princípios
Posição Política comum
Protocolo
Relação com tratado anterior
Invariável
Acordos de sede
BIlateral
Oi
Estado
Concordatas
Santa Sé
Convenção de Viena (1969)
Codificação do Direito Consuetudinário
Cooperação pacífica
Costumes ainda regulam a SI
Aceitação universal
Livre consentimento
Boa fé
pacta sunt servanda
Vigência
1980
Costume internacional plenamente aceito
Objetivo
Regular os tratados entre estados
Mais importante fonte do DI
Segurança jurídica
Estabilidade
Terminologia
Tratado
Ratificação / Aceitação / Aprovação / Adesão
Plenos poderes
Reserva
Estado negociador
Estado contratante
Parte
Terceiro Estado
Organização internacional
Classificação
Número de partes
Bilaterais
Plurilaterais / Multilaterais
Procedimento de conclusão
Sentido estrito (bifásicos) / devida forma
Assinatura
Ratificação
Forma simplificada (unifásico)
Assinatura
Difere
de Acordos executivos
Brasil
Acordos interpretativos
Acordos complementares
modus vivendi
Execução no tempo
Transitórios / dispositivos / reais / executados
Vigência estática
Permanentes
Vigência dinâmica
Execução no espaço
Aplicação integral
Aplicação parcial
Estrutura da execução
Mutualizáveis
Não-mutualizáveis
Natureza das normas
Tratados-lei
Tratados-contrato
Possibilidade de adesão
Abertos
Fechados
Estrutura
Preâmbulo
Natureza política
Parte dispositiva
Caráter vinculante
Anexos
Aspectos técnicos
Requisitos de validade
Habilitação
Chefes de estado / governo
Plenipotenciários
Ministros das Relações Exteriores
Chefes de missão diplomática
Adoção do texto
Representante acreditado
Conferência
OI
Adoção do texto
Objeto lícito e possível
Capacidade
Consentimento