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Evolução da Administração Pública Brasileira (Burocrática (pós 1930)…

- - - - Proteção de interesses particulares
- - - - Não garantiu
        
        Rapidez
        
        Eficiência
        
        Qualidade
    - - trouxe os primórdios do planejamento e fiscalização orçamentária :star:
      - 1ª reforma do Estado
  - - - Castelo Branco - Decreto lei 200
      - Médici - Criação do SEMOR - secretaria da modernização
      - Figueiredo = Ministério da Desburocratização (PRND)
      - Sarney (redemocratização) = reeburocratização (rigidez) do governo pelo medo da volta da ditadura
      - "Não deu certo" pois a ditadura era autoritária e tinha muito mais aspectos burocráticos do que gerenciais
      - Caracteristicas
        
        Descentralização
        
        Controle
        
        Delegação
        
        Parcerias público-privada
    - - Base para a criação do decreto Lei 200 #
  - - - Eficiência
    - - :warning:Quem está acima "ganha" mais do que está em baixo = estabilidade na organização
    - - Meritocracia :star:
    - - Função pública engessada
        
        Sistema ineficiente
    - - Concurso Público :star:
    - - Moralidade :star:
    - - Autoritarismo
  - - - Direciona a abordagem administrativa para a estrutura e não para a as pessoas (que seria a teoria estruturalista)
  - - - DASP (1938 - 45/ 1975 - 85)
        
        Assessoria técnica ao presidente
        
        Elaborar e fiscalizar orçamento
        
        Concursos
        
        Profissionalização dos servidores
        
        Padronizar material usado no serviço público
        
        Em 1985 foi incorporado ao Ministério do Estado Extraordinário e posteriormente substituído pela secretaria de Administração pública do Presidente da República
      - COSB - Comissão de simplificação burocrática
        
        Simplificar normas e rotinas
        
        Evitar duplicidade de funções
        
        JK
      - PND (1979)
        
        Assistência ao Presidente da República através do Ministro Extraordinário
        
        Melhoria do atendimento ao público
        
        Simplificação do serviço público e diminuição da formalidade
        
        Controle dos serviços (fiscalização)
        
        Fortalecer parcerias público-privadas
        
        Diminuir a máquina do Estado
      - SEPLAN = Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento
        
        é vinculada ao MPOG = Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (que também incorporou o MARE = Ministério da Administração e Reforma do Estado)
        
        FHC
- - - - Desenvolvido por Bresser-Pereira
      - Começa com Collor/Itamar, é fixado pelo FHC e continuado por Lula
    - - Primeiro Plano plurianual com sistema gerencial
    - - Exigência do FMI para a realização de empréstimos
      - Accountability
  - - - Introduzir tecnologias que aumentem a eficiência do setor público
    - - Eficiência
        
        Atingir os objetivos com otimização dos recursos
      - Eficácia
        
        Atingir os objetivos
        
        Palavra-chave: "Atingir Meta"
      - Efetividade
        
        Atingir os objetivos com resultados
      - Execução
      - Economicidade
        
        Minimização dos custos mantendo o padrão de qualidade
      - Excelência #
    - - Diminuição do setor público
      - Criação das parcerias público-privado
    - - Aumento da qualidade do serviço público
    - - Plan/Do/Check/Act
      - Análise e criação dos indicadores de desempenho
  - - - Governança
        
        Capacidade Gerencial
      - Efetividade
      - Modernização do Estado
      - Autonomia administrativa da Administração Indireta
      - Participação Popular e controle social
    - - Limitar interferência do Estado na vida privada
    - - Aumentar parceria entre entes
- - - - Capacidade gerencial, de ter conhecimentos técnico e profissional
  - - - Ser legítimo
      - Apoio da população e de seus representantes
- - - - a gestão pública procura dar ao cidadão-usuário atendimento semelhante ao que ele teria como cliente em uma empresa privada
  - - - Faz o que a lei permite
        
        Há limites claros do que pode fazer
      - As receitas vêm compulsoriamente
        
        Ex: tributos
        
        Entende-se então que não a contrapartida (à priori).
        
        É claro que há políticas públicas que fazem com que essas receitas sejam revertidas em bens públicos para a sociedade.
      - Cidadão está para cliente
        
        mas, cidadão = membro da sociedade que possui direitos e deveres. Interesses
        coletivos, sociais, difusos.
      - Controle de desempenho
        
        Accoutability
        
        Vertical. Ex: voto
      - Estado "não vai a falência"
        
        Não precisa da eficiência para sobreviver
      - Tomada de decisão
        
        Lentas por causa da burocracia
      - Visa o Bem-estar social
      - No setor público, as pessoas devem ser tratadas com igualdade
        
        salvo os previsto em lei (ex: pessoa com deficiência)
    - - Pode fazer tudo o que a lei não impede
        
        Assim não há limites, que não, o impedido por lei
      - As receitas vêm se o cliente quiser comprar/obter o produto
        
        Entende-se que há o recebimento, pelo cliente, de contrapartida de "dar" receita ao setor privado
      - Cliente está para cidadão
        
        mas, cliente = indivíduo que manifesta suas escolhas no mercado. Interesses
        particulares, privados, individualizados
      - Controle de desempenho
        
        Controle pelo mercado
      - Vai a falência
        
        Depende da eficiência para sobreviver a competição no mercado
      - Tomada de decisão
        
        Rápida por causa do mercado
      - Visa o lucro
      - Na iniciativa privada, há separação entre tipos de clientes
        
        estratégias de segmentação do mercado
        
        Ex: clientes VIPs