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Vedação à acumulação de cargos, funções e empregos públicos (Exceções…
Vedação à acumulação de cargos, funções e empregos públicos
Regra geral
Vedação
Exceções
2 cargos professor
1 cargo professor
outro técnico ou científico
2 cargos (ou empregos)
profissionais de saúde
Vereadores
1 cargo juíz
1 cargo professor
1 cargo MP
1 cargo professor
profissionais de saúde
Forças Armadas
Vedado
Recebimento
proventos de aposentadoria
remuneração
somente
quando cargos
acumuláveis
Salvo
aposentadoria RGPS
cargos acumuláveis
cargos em comissão
cargos eletivos
