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DIP (Fontes (JUS COGENS (São normas aceitas e reconhecidas pela comunidade…

- - - - *OIs
        
        intergovernamentais
        
        supranacionais
      - Indivíduos
      - Movimentos de libertação Nacional
        
        cujas relações externas são reguladas pelo DI
- - - - determina (rol não exaustivo) as fontes de DIP
        
        Costume Int'l
        
        Quando determinada prática é tão habitual que se transforma em um costume. Mas para isso, ela deve ser reconhecida como tal
        
        1) Elemento material / objetivo
        
        Reconhecimento do costume. Prática geral e uniforme
        
        2) Prática Psicológica / Subjetiva
        
        Percepção de obrigatoriedade
        
        02 elementos a serem verificados
        
        :red_cross: cortesia internacional -- concessão de visto
        
        :warning: descumprimento gera responsabilidade int'l
        
        O descumprimento do costume é tratado como se fosse qualquer outra fonte
        
        Princípios Gerais do Direito
        
        Encontrados no direito interno dos países / outras fontes e incorporadas ao DIP
        
        :forbidden: ser afastado por ato unilateral do Estado
        
        princípio da igualdade soberana;
        princípio da limitação da soberania dos estados;
        princípio da não intervenção;
        princípio da solução pacífica de controvérsias internacionais;
        princípio da dignidade da pessoa humana;
        princípio da coisa julgada e do in dubio pro réu;
        
        Essenciais às RI
        
        Meios auxiliares :arrow_right: Jurisprudência e Doutrina
        
        Não criam normas jurídicas. Apenas auxiliam na
        determinação das regras jurídicas.
        
        Doutrina
        
        Principais funções: - fornecimento da prova do conteúdo do direito e a influência no seu desenvolvimento
        
        Tem mais peso no DI
        
        sentido amplo
        
        Jurisprudência
        
        Jurisprudência internacional
        
        NÃO tem efeito vinculante
        
        Ajudam na constatação e interpretação do DI
        
        Tratados Int'l
        
        Deve preencher os requisitos
        
        Sujeitos do DIP
        
        Devem possuir
        
        :check: direito de convenção
        
        :check: capacidade de celebrar tratados
        
        Produzir efeito jurídico
        
        animus contrahendi :arrow_right: desejo de contrair vínculo
        
        artigo 34 :arrow_right: tratados geram direitos e obrigações :lock:
        
        art. 35 e 36 :arrow_right: 3ºs com obrigações/ direitos :lock:
        
        Acordo Formal
        
        :loud_sound: participantes devem manifestar sua vontade
        
        :forbidden: forma tácita
        
        :newspaper: Registro
        
        :check: publicidade
        
        :warning: Ausência de registro não gera nulidade do tratado
        
        :pencil2: Precisam ser escritos
        
        :forbidden: declaração oral
        
        Pacta sunt servanda
        
        compromisso de cumprir de boa-fé
        
        são obrigatórios para seus signatários
      - Não possuem hierarquia entre si
      - rol de fontes do DIP