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PROCEDIMENTO CPP (comum (ordinário (MAIOR OU IGUAL 4), sumário ((CITAÇÃO…
PROCEDIMENTO CPP
comum
ordinário
MAIOR OU IGUAL 4
sumário
MENOR 4
CITAÇÃO 10 DIAS
sumaríssimo
IMPO
especial
SUBSIDIARIMANTE
SUMÁRIO
SUMÁRISSIMO
DENUNCIA OU QUEIXA
REJEITADA
MANIFESTAMENTE INEPTA
FALTAR PRESSUPOSTO PROCESSUAL
FALTAR CONDIÇÃO PARA AÇÃO
FALTAR JUSTA CAUSA
ABSOLVER SUMARIAMENTE
