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PODER DISCIPLINAR disc (NÃO SE CONFUNDE COM dif (PODER PUNITIVO …
PODER DISCIPLINAR
FINALIDADE
APLICAR SANÇÕES
(pod.pun.da.adm)
FUNCIONAIS
(INTERNA)
SERVIDORES
USA O PODER
DISCIPLINAR
HIERARQUICO
ADMINISTRATIVAS
PARTICULARES
COM VINCULOS
ESPECIFICOS
CONTRATO
CONVENIO
DEVEM
ESTAR PREVISTAS NO CONTRATO
USA PODER
DISCIPLINAR
NÃO HÁ HIERARQUIA
DEVEM
SER MOTIVADAS
DEVIDO AO DIREITO DE DEFESA
CONTROLA
DESEMPENHO DAS FUNÇÕES
CONDUTA INTERNA
DE SEUS SERVIDORES
NÃO
SE CONFUNDE COM
PODER PUNITIVO
ESTADO
(PODER JUDIC)
REPRIME INFRAÇÕES
PENAL
CIVIL
PUNE CRIMES
PENAL
PREVISTO EM LEI
PODER DE POLICIA
QUALQUER PESSOA
VINCULO GERAL
PODER HIERARQUICO
ORGANIZAÇÃO
NO ATO DE PUNIR
PERMITE
DISCRICIONARIDADE
GRADAÇÃO DA PENA
ESCOLHA DE PENALIDADE
ATO VINCULADO
PUNIR O INFRATOR
(OBRIGAÇÃO)
VINCULO ESPECIFICO
