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APLICABILIDADE DA LEI PENAL (NORMAS PENAIS EM BRANCO (SENTIDO ESTRITO…
APLICABILIDADE DA LEI PENAL
TEMPORARIA
TEMPO DETERMINADO
EXCEPCIONAL
DURANTE O PERIODO DE UM FATO EX: GUERRA
NORMAS PENAIS EM BRANCO
SENTIDO LATO
QUANDO A RESPOSTA AS INTEPLETAÇÕES DE DIFERENTES OCORRIDOS MAS SOBRE A LEI ESTÃO CONTIDOS DENTRO DA MESMA
SENTIDO ESTRITO
QUANDO TEMOS QUE BUSACAR O COMPLEMENTO DESTA EM OUTRA INSTANCIA DE NATUREZA JURIDICA
EX:UMA PORTARIA DO EX COMPLEMENTANDO UMA LEI DO LEG
SE FOR EM BENEFICIO AO REU RETROAGE
AO MENOS NO CONTEXTO DE EXEPCIONALIDADE
CONFLITOS APARENTES DE LEI
QUANDO OCORRE APENAS UM FATO E ESTE POSSUI DOIS OU MAIS DISPOSITIVOS NA LEI
PRINCIPIOS DOUTRINÁRIOS PARA NÃO HAVER TAL CONFLITO
1)SUBSIDIARIEDADE
TACITO
QUANDO NÃO CONSTA NADA
EXPRESSA
QUANDO NA PROPRIA LEI EXPRESSA "SE O FATO NÃO CONSTITUIR CRIME MAIS GRAVE
2) ESPECIALIDADE
LEI ESPECIAL PREVALECE SOBRE A GERAL
3) CONSUNÇÃO
OU ABSORÇÃO
O CRIME MAIS GRAVE QUE E CONSIDERADO
ABSTRATAMENTE É IMPOSSÍVEL SABER SE UM CRIME É,
OU NÃO, CONSUNTIVO.
4) ALTERNATIVIDADE
MESMO QUE INFRATOR COMETA 10 CRIMES PELA LEI SERA CONSIDERADO COMO UM
TEMPO DO CRIME
TEORIA DA ATIVIDADE
MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO
ESTA E A REGRA
Aplica-se a lei em vigor ao tempo da conduta, exceto se a do
tempo do resultado for mais benéfica.
Apura-se a imputabilidade NO MOMENTO DA CONDUTA
DO RESULTADO
MOMENTO QUE A VITIMA MORRE
UMBIQUIDADE
CON SIDERA OS DOIS
CRIME PERMANENTE
SEQUESTRO
APLIC-SE A LEI MAIS GRAVE
HABITUAL
EXERCICIO DE UMA PROFIÇÃO ILEGAL EX: MEDICO
APLICA-SE A LEI MAIS GRAVE
CONTINUADO
ROUBO CONSECUTIVO DE POCA QUANTIA EM UM LUGAR
APLICA-SE LEI MAIS GRAVE
LEI PENAL NO ESPAÇO
REGRA SEGUNDO O PRINCIPIO DA TERRITIALIDADE
APLICA -SE A LEI A CRIMES PRATICADOS NO TERRITORIO NACIONAL
PRINCIPIOS QUE MITIGAM A TERRITORIALIDADE
PRINCIPIO DA REPRESENTAÇÃO
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PRINCIPIO DA NACIONALIDAE OU PERSONALIDADE
ATIVA
INDEPENDENTE DA NACINALIDADE DO SUJEITO QUE SOFREU GRAVE AMEÇA DE BRASILEIRO SERA CONCIDERADA A LEI BRASILEIRA
genocidios
PASSIVA
considera-se somente a nacionalidade da vitima do delito
PRINCIPIO DA DEFESA REAL OU DA PROTEÇÃO
independente do bem juridico sera aplicada a lei brasileira
inclusive atos contra o presidente da republica
PRINCIPIO DA JUSTIÇA UNIVERSAL
aplica-se a lei a todos os homens não importando o local onde se encontrem
LUGAR DO CRIME
UBIQUIDADE
BRASIL COM GRECIA
EM CASO DE ATOS COMETIDOS EM UM ESTADO E RESULTADO TIDO EM OUTRO TEORIA DA ATIVIDADE
EXTRATERRITORIALIDADE
CRIMES COMETIDOS NO EXTERIOR
INCONDICIONADA
CONDICIONADA