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Edital
Deve conter
Modalidade
Regime de execução
Empreitada integral
Tarefa
Tipo de licitação
Local/Dia/Hora
Objetivo (sucinta e clara)
Critério de aceitabilidade
vedado preço mínimo
permitido preço máximo
Critério de reajuste
Anexo
Minuta do contrato
Projetos (básico/executivo)
Orçamento
Especificações
Normas de execução
Impugnação
Qualquer cidadão
Até 5 dias úteis
Licitante
Até 2 dias úteis
Qualquer pessoa (PF ou PJ) pode
denunciar irregularidades ao TCU
Antes da abertura dos envelopes
