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Contrato de Trabalho - Modalidades (Trabalho Intermitente (Pagamento…
Contrato de Trabalho - Modalidades
Quanto à externalização
Tácitos
Empregador
consentiu
que o empregado laborasse
Não há pactuação expressa
Expressos
Pactuação expressa
entre empregador e empregado
Escrito ou verbal :memo: :speaking_head_in_silhouette:
Em regra, não há forma solene
Quanto ao prazo
Indeterminado
É a regra no direito do trabalho
Não possui data definida de término
Determinado
É a exceção no direito do trabalho
Hipóteses previstas em lei
Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique o prazo
Empresa funciona o ano todo, mas um serviço, em determinado momento, exige mais empregados
Atividades empresariais de caráter transitório
Empresa funciona apenas em determinados períodos no ano
Contrato de experiência
Fase probatória no qual as partes se conhecem
Não há exigência de prazo mínimo
Empregador não pode exigir do candidato comprovação de experiência prévia
superior a 6 meses
na mesma atividade
Término desse tipo de contrato
não
tem os mesmos efeitos de uma rescisão sem justa causa
Desrespeitadas as exigências para a validade do contrato a termo, opera-se a
indeterminação contratual automática
o contrato será considerado como de prazo indeterminado
Criado com término pré-definido
O prazo máximo é de
2 anos
e é permitida
apenas uma
prorrogação
Se descumprido, o contrato será por prazo indeterminado (indeterminação contratual automática)
Contrato de experiência não pode exceder
90 dias
Mesmo que uma segunda prorrogação não exceda o prazo máximo, estará configurada a indeterminação do contrato
Prorrogação deve ser
expressa
ou ter
cláusula
que autoriza a prorrogação automática; não se admite a prorrogação tácita sem previsão contratual
Sucessão de contratos a termo
Se ocorrer em menos de
6 meses
, o contrato será por prazo indeterminado
Exceção
Contrato anterior expirou-se por execução de serviços especializados ou realização de certos acontecimentos
Meio rural
Contrato de Safra
Duração depende de variações estacionais
A data de término não será precisa
Abrange...
Produção
Colheita
Preparação do solo
Plantio
Contrato rural por pequeno prazo
Requisitos
Empregador pessoa física
Situações transitórias
Sem relação com a safra
Se, dentro de 1 ano, o contrato superar 2 meses, o contrato converter-se-á em prazo indeterminado
Trabalho Intermitente
Necessariamente
escrito
:memo:
independentemente do tipo de atividade
Conterá o
valor da hora de trabalho
não pode ser inferior...
Devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função, em contrato intermitente ou não
valor horário do salário mínimo
Ausência de Continuidade
períodos de trabalho e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses
Inatividade
não
será considerado tempo à disposição do empregador
não haverá remuneração
empregado
poderá
prestar serviços a outros contratantes
Convocação
antecedência de, no mínimo,
3 dias corridos
Empregado pode aceitar ou não o chamado
prazo de
1 dia útil
para responder
Silêncio = Recusa
não descaracteriza a subordinação
Aceite e posterior desistência, sem justo motivo, por parte de empregado ou empregador
Multa de 50% da remuneração que seria devida
informado acerca da jornada de trabalho
Não se aplica aos aeronautas
Pagamento imediato
repouso semanal remunerado
adicionais legais
férias proporcionais + 1/3
13º proporcional
Trabalhador tem direito ao FGTS
Remuneração
Recibo de pagamento = discriminação dos valores pagos
Férias
Período aquisitivo = 12 meses
Concessivo = 12 meses subsequentes
Direito a
1 mês
de férias
Não poderá ser convocado pelo mesmo empregador