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Licitação dispensável
Lista taxativa/exaustiva
Obra e serviço de engenharia
Até 15 mil
P/
F.A.C.E
x2 = 30 mil
Outros, até 8 mil
P/
F.A.C.E
é 16 mil
Guerra/Grave perturbação da ordem
Emergência/Calamidade
Prazo 180 dias
Regular preços
Compra ou locação de imóveis
Finalidades precípuas
Com avaliação prévia
Remanescente de obras
Por rescisão contratual
Compra de alimentos durante licitação
Empresa para recuperação
social do preso (sem fins lucrativos)
Aquisição/restauração de obras de arte
(Compatíveis com a finalidade do orgão)
Sem interessados e sua repetição
cause prejuízo à Administração
Peças durante a garantia
Abastecimento de navios/aviões (até 80 mil)
Instituição sem fins lucrativos
Para mão-de-obra PCD
Fornecimento de energia elétrica e gás
Empresa Pública/S.E.M com suas subsidiárias
Coleta de lixo urbano (por catadores)
Assistência ao setor rural
Cisternas
Produtos para o SUS
