Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Previdência Complementar (Privada (Princípios: (Autonomia, Facultatividade…
Previdência Complementar
Privada
-
-
-
Complementar, autônoma e facultativa
Princípios:
-
-
-
Art. 202, §3º, parte final, CF: Princípio da paridade do patrocínio público
No Serviço Público
Art. 40, §§ 14, 15 e 16, CF
-
Subdivisão:
-
Fechada
Sem fins lucrativos. Ex.: Petrus, OABPREV
-
-
-
Cancelamento da Súmula 301, STJ - Súmula 563, STJ substituiu
-
-
-
-
-
-