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image STJ (33 ministros (1/3 advogados/MP (+10 anos), brasileiros, 35-64…
STJ
33 ministros
brasileiros
35-64 anos
Notavel saber juridico
Reputação ilibada
Maioria absoluta do Senado
Nomeado pelo Presidente
1/3 entre Desembargadores TJ's
1/3 entre juízes do TRF
1/3 advogados/MP
+10 anos
Competência
Originária
Crimes comuns
Governador de Estado/DF
Crimes de responsabilidade
Desembargador TJ
Membros TC
Membros TRF
Membros TRE
Membros TRT
Membros MPU
(que oficiem perante o tribunal)
M.S e H.D contra atos
Ministro de Estado
Comandantes
Membros do STJ
Conflito de competência entre
Tribunais X Juízes
Tribunais
Recurso Ordinário
H.C e M.S para TRF's e TJ's
Conflito entre
Estado Estrangeiro X Município/Pessoa física
Recurso Especial
Funcionarão em conjunto
Escola Nacional form/aperf. magistrados
Conselho da Justiça Federal
