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STF
11 Ministros
35-64 anos
brasileiro nato
nomeado pelo presidente
maioria absoluta do Senado
ORIGINALMENTE
ADI
ADC
Infrações comuns
Presidente/vice
Membros Congresso
Ministros STF
PGR
Comuns e responsabilidade
Ministro de estado
Comandantes
Membros dos TS's
Membros TCU
Chefes de missão diplomática permanente
H.C. (Quando pacientes)
M.S
e
H.D
. (contra atos)
Presidente/vice
Mesa Câmara
Mesa do Senado
Membros TCU
PGR
Ministros STF
Litígio entre
Estado Estrangeiro X União/Estados/DF/Territórios
Conflitos entre
União x Estados x DF x Adm direta
Extradição solicitada
Ação em que todos do tribunal
forem interessados na causa
Conflitos entre TJ's e TS's
Medida cautelar das ADI's
Mandado de injunção
(Quando for responsabilidade)
Presidente/vice
Membros Congresso
Mesa Câmara
Mesa do Senado
Membros TCU
Membros dos TS's
Ministros STF
Açoes contra CONAMP e CNJ
Recurso ordinário
Remédios constitucionais negados pelos TS's
Crime político
Recurso EXTRAORDINÁRIO
Contrariar CF
Declarar inconstitucional lei/tratado federal
Lei ou ato de Governo local face a CF
Lei federal x lei local
O recorrente deve mostrar repercussão