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PRINCIPIOS_FUNDAMENTAIS (FEDERAÇÃO_BRASIL (FEDERAL_3º_GRAU (UNIÃO,…
PRINCIPIOS_FUNDAMENTAIS
FORMA_ESTADO
FEDERAÇAO
FORMAÇAO: CENTRIFUGA_DESAGREGAÇAO
FEDERAÇAO_CARACT.
AUTONOMIA_POLITICA
INDISSOLUBILIDADE_VINCULO
INTERVENÇAO_FED_NOS_ESTADOS
SENADO_REPRESENTA_ESTADOS
TRIBUNAL_FEDERATIVO_STF
VEDAÇOES_FEDERATIVAS
FEDERAÇÃO = CLAUSULA_PÉTREA
FEDERAÇÃO_BRASIL
FEDERALISMO_INDISSOLÚVEL
CENTRÍFUGO
CLAUSULÁ_PÉTREA
ASSIMÉTRICO
REP_FERDER_BRAS = SOBERANA
FEDERAL_3º_GRAU
UNIÃO
ESTADOS/DF
MINICÍPIOS
REGIME_POL_DEMOCR
SEPARAÇÃO_PODERES
SIST_FREIOS_CONTRAPESOS
FORMA_GOVERNO
REPUBLICA
MODO_ESCOLHA_GOVERNANTES
DEMOCRACIA
GOVERNO_DE_TODOS
BEM COMUM
SISTEMA_GOVERNO
PRESIDENCIALISMO
PRES = CHEFIA_ESTADO + GOVERNO
CHEFE_EXEC.= MANDATO_FIXO
EQUILIBRIO_PODERES