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PODER_CONSTITUINTE (DERIVADO_REVISOR (NATUREZA (EXCEPCIONAL), QUORUM…
PODER_CONSTITUINTE
DERIVADO_REVISOR
REALIZADA_1994
NAO_PODE_REPETIR
ECR
_EMENDA_CONST_REVISAO
NATUREZA
EXCEPCIONAL
QUORUM
MAIORIA_ABSOLUTA
PODER
REVISOR
TURNOS
TURNO+UNICO
TRAMITE
CN_UNICAMERAL
PREVISAO
3o ADCT
DERIVADO_DECORRENTE
DERIVADO = LIMITES
LIMITES
SIST_PRESIDENCIALISTA
ORÇAMENTO
FORMA_REPUBL
.
DIREITOS_FUNDAM
.
PROC_LEGISL
.
DECORRENTES = FORMA_FEDER.
ESTADOS
ELABORAM_CONST_EST.
OBSERVADA_CF
DIFUSO
SEM_ALT_TEXTO
PROCEDI-to_INFORMAL
ALTERAR_SIGNIFICADO_CONST
MUTAÇAO_CONST
.
PODER_SOCIEDADE
DERIVADO_REFORMADOR
ALTERA_CF
CF_TIPO-RIGIDA