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Atividade de inteligência e legislação correlata (Estudo ( Controle da…
Atividade de inteligência e legislação correlata
Conteúdos ABIN
Estudo
Conceitos de Inteligência
escopo
categorias
Inteligência
Contrainteligência
Operações de Inteligência
funções da atividade de Inteligência.
Política Nacional de Inteligência
Decreto nº 8.793/2016
Pressupostos da atividade de Inteligência
O Estado, a sociedade e a Inteligência
Os ambientes internacional e nacional
Instrumentos da atividade de Inteligência
Principais ameaças
Objetivos da Inteligência nacional
Diretrizes de Inteligência.
Estratégia Nacional de Inteligência.
Controle da atividade de Inteligência
Inteligência, democracia e controle
O controle parlamentar da atividade de Inteligência
Mecanismos não parlamentares de controle
O controle da atividade de Inteligência no Brasil.
Institui ABIN
Lei nº 9.883/1999 e suas alterações
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos
Decreto nº 8.905/2016 (em Comissão e das Funções de Confiança da ABIN).
Carreiras e Cargos
Lei nº 11.776/2008 (dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência e dá outras providências)
Lei de Acesso à Informação
5.4 Lei nº 12.527/2011 (
Lei de Acesso à Informação
).
Organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência
Decreto nº 4.376/2002 e suas alterações , instituído pela Lei nº 9.883/1999, e dá outras providências