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INTRODUÇÃO DIP direito das gentes (TENDÊNCIAS (UNIVERSALIZAÇÃO,…

- - - - pacta sunt servanda
      - não tem poder para obrigar a sociedade internacional como um todo
    - - elemento material
        repetição ao longo do tempo - tempo hábil e número considerável de sujeitos
      - elemento formal - opinio juris necessitatis
        convicção de que a prática é reiterada por ser juridicamente obrigatória e certa
      - extinção
        por um tratado, por desuso ou por surgimento de novo costume
      - doutrinas
        
        subjetivista
        só é vinculante se o Estado concordar
        
        Teoria do Objetor Persistente
        Estado pode se escusar da obrigatoriedade de um costume se provar que, de forma persistente, se opôs ao seu conteúdo desde a sua formação
        
        objetivista
        vincula a todos sem necessidade de consentimento
      - ônus da prova cabe a quem invoca o costume
        e deve provar também que é oponível a outra parte
      - internalização ao ord. jur. brasileiro é automática
        nem o congresso nem o presidente precisam se manifestar
    - - reconhecidos pelas nações civilizadas
      - reconhecidos por diversos sistemas jurídicos nacionais
      - ampla defesa e contraditório, boa fé, respeito à coisa julgada e direito adquirido.
      - não são os princípios DO direito internacional
    - - DOUTRINA
        meios auxiliares
        
        tem mais peso no direito internacional, que no direito interno
        
        fornecimento da prova do conteúdo do direito e a influência no seu desenvolvimento
      - JURISPRUDÊNCIA
        meio auxiliar
        
        não tem efeito vinculante
        
        internacional
        
        a decisão da Corte só será obrigatória para as partes litigantes e a respeito do caso em questão
  - - - vontade unilateral
      - estados e organizações internacionais
      - princípio do estoppel
        impossibilidade de que uma pessoa tome atitude contrária a
        comportamento assumido anteriormente
      - ATO TÁCITO
        omissão de outro estado significa a aceitação
        
        silêncio da outra parte
        
        interesse jurídico
        
        prazo razoável
      - ATO EXPRESSO
        
        PROTESTO
        escrito ou oral
        
        RENÚNCIA
        de um direito
        
        DENÚNCIA
        de um tratado e saída
        
        RECONHECIMENTO
        de uma situação jurídica
    - - nem todas são obrigatórias
      - não tem força jurídica e podem ser
        descumpridas
      - resolução do Conselho de Segurança da ONU
        caráter vinculante
        internalizada por decreto presidencial (sem passar pelo congresso)
    - - normas de eficácia jurídica limitada
      - não vinculantes
      - tem efeitos jurídicos de orientação
- - - - SOBERANIA RELATIVA
      - jus cogens
        normas imperativas de direito internacional geral, das quais nenhuma derrogação é possível
- - - - OBRIGAÇÃO ERGA OMNES
        
        NORMA JUS COGENS
        
        PROIBIÇÃO DO GENOCÍDIO
        
        VINCULAM TODOS OS ESTADOS MESMO SEM CONSENTIMENTO
        
        SUPERIORIDADE HIERÁRQUICA
        
        SÃO MUTÁVEIS
        
        NÃO HÁ CONCORDÂNCIA ENTRE QUAIS SÃO AS NORMAS
        
        PROIBIÇÃO DA ESCRAVIDÃO
        
        TODAS SÃO ERGA OMNES
        
        É UMA NORMA POSITIVA IMPERATIVA DE DIREITO INTERNACIONAL
        norma imperativa de Direito Internacional geral é uma norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo, como norma da qual nenhuma derrogação é permitida somente por norma de igual natureza
        
        obrigações devidas à comunidade internacional como um todo
        
        SÃO DERROGÁVEIS
        
        NEM TODA ERGA OMNES É JUS COGENS
        
        não foram expressamente mencionadas
        no Estatuto da Corte Internacional de Justiça