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00.A - Princípios Fundamentais da CF 88 (Artigo 1 a 4). (Temas…

- - - - Art 1º Fundamentos da Rep. Fed. Brasil
        
        FUNDAMENTOS: SOCIDIVAPLU :explode:
        
        PLUralismo Político
        
        Dupla Acepção
        
        Multipartidarismo
        
        Liberdade de expressão
        
        VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
        
        DIgnidade da Pessoa Humana
        
        Uso de algemas
        
        Exame de DNA
        
        Pesquisa com células tronco
        
        Uniões homoafetivas
        
        CIdadania
        
        SOberania
        
        Forma de Estado
        
        Unitário
        
        Federal
        
        Forma de Governo
        
        Monarquia
        
        Vitaliciedade
        
        Hereditariedade
        
        Irresponsabilidade pessoal do Monarca
        
        República
        
        Eletividade
        
        Representatividade
        
        Mandato temporário
        
        Responsabilidade pessoal do Governante
        
        Regime de Governo
        
        Democracia Semidireta Poder político exercito pelo povo: Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular das leis
      - Art 2º Separação de Poderes
        
        Forma
        
        Estados
        
        Legislativo
        Unicameral, apenas 1 casa, Assembléia Legislativa
        
        Executivo
        
        Judiciário
        
        União
        
        Executivo
        
        Judiciário
        
        Legislativo
        2 casas: Senado Federal e Câmara dos Deputados
        
        Municípios
        
        Executivo
        
        Legislativo
        Unicameral (Câmara Municipal, ou Câmara dos Vereadores)
        
        Regras
        
        Poder Político: UNO (emana do POVO)
        
        Independência Limitada (freios e contrapesos)
      - Art 3º Objetivos Fundamentais Rep. Fed. Brasil
        
        OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: CONGA ERRA PRO :explode:
        
        CONstituir uma sociedade livre, justa e solidária
        
        GArantir o desenvolvimento nacional
        
        ERRAdicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais
        
        PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
      - Art 4º Princípios das Rel. Internacionais
        
        Integração da AMÉRICA LATINA
        
        Princípios
        
        I - Independência nacional
        
        II - Prevalência dos Direitos Humanos
        
        III - Autodeterminação dos povos (direito de cada povo definir seu próprio destino)
        
        IV - não-intervenção (não é absoluta! Exemplo: missões da ONU)
        
        V - igualdade entre Estados (soberania). Soberania relativa.
        
        VI - defesa da paz
        
        VII - solução pacífica dos conflitos
        
        VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo
        
        IX - cooperação entre povos para o progresso da humanidade
        
        X - concessão de asilo político (O Brasil decide se irá conceder ou não)
    - - Ampla defesa
      - Contraditório
      - Vedação a provas ilícitas