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9503 - Aula 2 (CONTRAN (Presidido pelo mesmo dirigente do Denatran. E…
9503 - Aula 2
CONTRAN
Presidido pelo mesmo dirigente do Denatran. E composto por representantes dos ministérios:
Ciência e Tecnologia
,
Educação
,
Defesa
,
Meio Ambiente
,
Transportes
,
Cidades
,
Saúde
,
Justiça
,
Desenvolvimeno, Indústria e Comércio Exterior
e
ANTT
Art.12 - Criar Câmaras Temáticas(Orgãos técnicos vinculados ao CONTRAN)
Objetivo
: estudar e oferecer sugestões com embasamento técnico sobre assunto específico daquele colegiado
Formado por
especialistas representantes
de orgãos da União, Estados,DF e Municípios em igual número, além de especialistas de diversos segmentos relacionados ao trânsito
II - Coordenar os orgãos do SNT objetivando
integração
das suas atividades
I - Estabelecer a normas regulares referidos neste código e as diretrizes da Politica Nacional
VII - Normatizar os procedimetos sobre aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro liceciamento de veículos
X -
Aprovar, complementar, e alterar
os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito
XI - Zelar pela uniformidade e
cumprimento
das normas contidas neste código
VI - Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI
VI - Dirimir conflitos sobre cincunscrição e competência de trânsito no âmbito da união, estados e df
(Consultivo)
IX - Responder as consultas que lhe forem formuladas relativos a
aplicação da legislação de trânsito
(Consultivo)
Orgãos executivos Estaduais e DF
II - realizar, fiscalizar controlar o processor de formação, supensão de condutores, expedir a licença ou cassar, permissão para CNH,
MEDIANTE DELEGAÇÃO DE ORGÃO FEDERAL
III - vistoriar, inspecionar, quanto as condições de segurança veicular, registrar placa, selar placa, expedindo Certificado de Registro e Lincenciamento Anual, mediante
DELEGAÇÃO DE ORGÃO FEDERAL COMPETENTE
IV - estabelecer em conjunto com a
polícia militar
as diretrizes para ostensivo de trânsito
V -
Executar
a fiscalização do trânsito e AUTUAR e aplicar as infrações, exceto infração de
circulação
,
estacionamento
,
parada
,
excesso de peso e dimensão e lotação
pois isso é obrigação do município
Arrecada as multas que aplica
VII - Comunicar ao orgão executivo de trânsito da união (DENATRAN) a suspensão e cassação da CNH
IX -
coletar dados estatísticos
e elaborar estudos sobre
XIV - fornecer , aos orgãos e entidades do SNT dados de veículos registrados e condutores habilitados, para fins de imposição e notifcação
Arrecadar valores de estada e remoção de veículos e objetos
Articular-se com os demais orgãos do SNT sob coordenação do CETRAN
Fiscalizar nível de poluentes
Integrar-se com os outros orgaõs
Denatran
(Sigla Temporária)
Estabelecer procedimentos
sobre aprendizagem,habilitação,expedição documentos, registro veículos
Expedir permissão para dirigir a CNH, CRV, CLA mediante delegação aos
ORGÃOS EXECUTIVOS DOS ESTADOS
Expandir permissão internacional para conduzir veículo e certificado de passagem nas alfâdegas. Mediante delegação aos
ORGÃOS EXECUTIVOS DOS ESTADOS
Organizar e manter o RENACH
Organizar e manter o Renavam
Organizar estatística geral de trânsito
em território nacional, definindo os dados fornecidos pelos orgãos
Estabelecer modelo padrão para
coleta de informações
sobre ocorrências de acidentes de trânsito
Prestar
suporte técnico ao CONTRAN
Apurar,prevenir,reprimir
atos de improbabilidade contra a fé pública
Elaborar projetos de formação, treinamento especializado para as pessoas
DPRF
II - Realizar patrulhamento ostensivo, com operações para segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem
III - aplicar e arrrecadar
multas
,
medidas administrativas
, e valores de
estada e remoção de veículos e objetos
, animais e escoltas
IV -
efetuar levantamento
dos locais de acidentes e serviços de atendimento, socorro (Estatística)
V -
CREDENCIAR
serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança
VI -
Assegurar
a livre circulação nas rodovias federais, podendo soliticar ao orgão executivo rodoviários medidas EMERGENCIAIS, promovendo interdição de construções não autorizadas
VII -
coletar dados estatísticos
e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito
VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito
IX -
promover e participar de programas de educação
e segurança, de acordo com CONTRAN
X - Integrar-se aos outros orgãos do SNT para fins de arrecadação de multas, transferências de veículos e prontuários de condutores para federações
XI -
fiscalizar
o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automores
Orgãos executivos municipais
II - Planejar, projetar e regulamentar e operar trânsito de veículos, pedestres e animais
III - implantar, mater e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e equipamentos de controle viário
IV - coletar dados estatísticos para estudo
V - estabelecer, em conjunto com a polícia diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito
Executar fiscalização por vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, AUTUAR, MEDIDAS ADM, penalidades, advertência por escrito e multa. Arrecadando multas
Arrecadar valores de estada e remoção de veículos
implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias
Integrar-se aos outros orgãos
REGISTRAR E LICENCIAR veículos de propunsão humana e de tração animal fiscalizando a aplicando multas
Planejar e implementar medidas para organizar o trânsito e diminuir emissão de poluentes
Orgãos normativos(CETRANS) e consultivos estados e DF
Presidente indicado por governador
II - Elaborar normas no âmbito de suas competências
III - responder as consultas
IV - estimular e orientar execução de campanhas de trânsito
Julgar recursos contra decisões das a)JARI e orgãos executivos no quesito de aptdidão física, psicológica e mental
acompanhar e coordenar atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, patrulhamento ostensivo, formação de condutores e reportando ao CONATRAN
Dirimir
conflitos no âmbito de
MUNICÍPIOS
Ter JARI -> Compete as JARI julgar os recursos interpostos pelos infratores
Ministério das Cidades
Coordenação Máxima do SNT
Polícia Militar dos Estados e DF
Executar
FISCALIZAÇÃO(NÃO APLICA MULTA)
do trânsito, quando e conforme
CONVÊNIO
, como agente do orgão executivo estadual e executivo rodoviário
Art.5 - SNT é um conjunto de orgãos da união,estados do df e dos municípios
Prioridade:
1 - Preservar a vida
2 - Preservar Meio Ambiente
3 - Preservar a saúde
II - fixar, mediante normas e procedimento a
padronização
de critérios, técnicas, financeiros para execução das atividades de trânsito
III - Estabelecer a sistemática de fluxos e
INTERLIGAÇÃO
dos
orgaõs
Art 6. - Objetivos: I - Estabelecer diretrizes da política nacional de trânsito, seguran, conforto, educação para o trânsito e
fiscalizar
DNIT
Art.21 -
comuns todas as competências dos orgãos executivos rodoviários do país
Art.21 - II - Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas
Implementar, manter e operar o sistema de sinalização e equipamentos de controle viário
Estabelecer, em conjunto com os orgãos de policiamento de trânsito as respectivas diretrizes para policiamento ostensivo de trânsito
Executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar penalidades de advertência por escrito e multas
Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer requisitos técnicos para a circulação desses veículos
Fiscalizar o cumprimento da norma no art.95 aplicando penalidades (Evento que pertube a livre circulação)
Sistema Nacional de Trânsito - SNT