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Princípios fundamentais (Princípios das relações internacionais(Art 4º) (A…
Princípios fundamentais
Fundamentos da República(Art. 1º)
SOCIDIVAPLU
Dignidade da pessoa humana
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Cidadania
Democracia semi-direta
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular das leis
Ação Popular
Pluralismo político
Soberania
poder que não reconhece nenhum outro além de si
Há igualdade de direito entre os Estados que deriva da noção de soberania
Entes federativos e a união tem autonomia, mas não tem soberania
A união representa o Brasil no exterior
Não pode haver secessão
Poderes da União(Art. 2º)
Legislativo
Executivo
Judiciário
Objetivos Fundamentais(Art. 3º)
construir uma sociedade livre, justa e solidária
garantir o desenvolvimento nacional
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
Princípios das relações internacionais(Art 4º)
independência nacional
prevalência dos direitos humanos
autodeterminação dos povos
não-intervenção
igualdade entre os Estados
defesa da paz
solução pacífica dos conflitos
repúdio ao terrorismo e ao racismo
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
concessão de asilo político
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina
visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.