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Código de Ética Militar (Comissão de ética (Falta ética censurado02-01…
Código de Ética Militar
Comissão de ética
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Falta ética 
Encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo em comissão ou dispensa de função comissionada ao Ministro-Presidente ou devolução do servidor ao órgão de origem;
Encaminhamento à autoridade competente, quando a conduta apurada for tipificada como infração disciplinar, a fim de que seja provocada a Comissão Permanente Disciplinar, para exame de eventuais transgressões disciplinares
Apuração dos fatos
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Decisão
Recurso
10 dias
Se não reconsiderar em
5 dias
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Reunião das comissões
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Caráter sigiloso
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Independência e imparcialidade
Investigado
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Certidão de teor
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Notificação em 10 dias
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