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CPP (Ao MP (não fncionara (juiz ou parte (Conj.P.C.A 3 grau, inclusive),…
CPP
Ao MP
não fncionara
juiz ou parte
Conj.P.C.A 3 grau, inclusive
abrangido nas causas de suspeição e impedimento
obedecer o juiz
promover privativamente ação penal publica
fiscalizar execução da lei
Juiz não pode exercer jurisdição no processo que
funciona
Conjuge, parente, consanguineo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive
como
defensor, advogado, orgao do MP, autoridade policial, auxiliar de justiça, perito
cido
desempenhado qualquer das funções acima, ou testemunha
funconado\cido
juiz em outra instancia
pronunciando
sobre matera de fato ou de direito
incumbe ao juiz
regularidade do processo
ordem no curso dos atos
força publica para tal
nenhum vagabundo bandido criminoso
será processado ou julgado
sem seu advogado
defesa técnica
feita por def publico ou dativo
sera fundamentada
acusado menor ->curador
nao tiver advogado
juiz nomeará
pode a qq tempo
nomear outro
se defender caso seja habilitado
advogados sao obrigados a patrocinar
salvo motivo relevante
sob pena de multa
nao sendo pobre
pagará honorários
