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LEI DE TORTURA 9455/97 (HISTÓRIA (GARANTIA ABSOLUTA (NÃO SE ADMITE TORTURA…

- - - - PODE SER COMETIDO POR QUALQUER PESSOA
      - É UM CRIME PRESCRITÍVEL
        
        NO ÂMBITO CÍVEL A TORTURA NÃO PRESCREVE SEGUNDO O STJ
    - - É IMPRESCRITÍVEL
      - PODE SER COMETIDO POR AGENTES PÚBLICOS
- - - - SUJEITO
        
        SUJEITO ATIVO
        
        CRIME COMUM
        
        PODE SER PRATICADO POR QUALQUER PESSOA
        
        SUJEITO ATIVO
        
        CRIME COMUM
        
        PODE SER VÍTIMA QUALQUER PESSOA
      - CONDUTA
        
        CONSTRANGER ALGUÉM POR MEIO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
        
        CAUSANDO SOFRIMENTO
        
        FÍSICO
        
        MENTAL
        
        COM FIM
        
        EM RAZÃO DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU RELIGIOSA
        
        TORTURA PRECONCEITO
        
        CORRENTES
        
        ABRANGE A HOMOFOBIA
        
        NÃO ABRANGE A HOMOFOBIA POR NÃO SER POSSÍVEL ANALOGIA IN MALAM PARTEM
        
        OBTER INFORMAÇÕES, DECLARAÇÃO OU CONFISSÃO
        
        DA VÍTIMA
        
        OU DE TERCEIRA PESSOA
        
        TORTURA PROVA
        
        PROVOCAR AÇÃO OU OMISSÃO DE NATUREZA CRIMINOSA
        
        TORTURA CRIME
        
        O TORTURADOR RESPONDE POR CONCURSO MATERIAL SE O TORTURADO PRATICA O CRIME
        
        O TORTURADO - EXCLUSÃO DO CRIME
        
        COAÇÃO MORAL IRRESITSÍVEL
        
        1 more item...
        
        COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL
        
        1 more item...
        
        CONTRAVENÇÃO PENAL
        
        CORRENTES
        
        2 more items...
      - ELEMENTO SUBJETIVO
        
        DOLO ESPECÍFICO
        
        COM FIM ESPECÍFICO
      - CONSUMAÇÃO
        
        COM AO CONSTRANGIMENTO
        
        DISPENSA O EXITO DA FINALIDADE
        
        OBTENÇÃO DA INFORMAÇÃO, DECLARAÇÃO OU CONFISSÃO
        
        PRÁTICA DA CONDUTA CRIMINOSA
    - - APLICAÇÃO DE CASTIGO
      - TORTURA CASTIGO
      - CRIME PRÓPRIO
        
        O AGENTE DEVE EXERCER PODER OU AUTORIDADE SOBRE A VÍTIMA
        
        PRÓPRIO NO SUJEITO ATIVO E PASSIVO
      - DOLO ESPECÍFICO
        
        APLICAR CASTIGO OU MEDIDA DE CARÁTER PREVENTIVO
      - CONSUMAÇÃO
        
        SUBMETER ALGUÉM POR MEIO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL NA VÍTIMA
        
        DIFERENCIA DO CRIME DE MAUS TRATOS, POIS, NA TORTURA EXIGE UM INTENSO SOFRIMENTO
    - - SUBMETER PESSOA PESSOA PRESA OU SUJEITA A MEDIDA DE SEGURANÇA
      - SUJEITO PASSIVO
        
        PESSOA PRESA OU SUJEITA A MEDIDA DE SEGURANÇA
        
        CRIME PRÓPRIO
      - SUJEITO ATIVO
        
        CRIME COMUM
      - CONDUTA
        
        SUBMETER ALGUÉM A TRATAMENTO NÃO PREVISTO EM LEI
      - CONDUTA DOLOSA
      - CONSUMAÇÀO
        
        SUBMISSÃO DA VÍTIMA AO SOFRIMENTO
        
        ADMITE A TENTATIVA
      - DISPENSA VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
    - - AQUELE QUE TINHA O DEVER DE EVITAR E NÃO EVITOU
        
        OMISSÃO IMPRÓPRIA :
        
        GARANTE OU GARANTIDOR
      - AQUELE QUE TINHA O DEVER DE APURAR E NÃO APUROU
    - - TORTURA QUALIFICADA PELO RESULTADO
        
        A TORTURA É DOLOSA E O HOMICÍDIO É CULPOSO
      - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TORTURA
        
        A MORTE É DOLOSA E A TORTURA O MEIO UTILIZADO PARA PRÁTICA DO CRIME
    - - CAUSA DE AUMENTO DE PENA
      - SE O CRIME É COMETIDO CONTRA
        
        AGENTE PÚBLICO
        
        TODO AQUELE QUE SE ENQUADRA COMO AGENTE PÚBLICO DO CP
        
        CONTRA CRIANÇA, GESTANTE, DEFICIENTE, ADOLESCENTE OU MAIOR DE 60 ANOS
        
        AS CONDIÇÕES DA VÍTIMA DEVEM INGRESSAR NO DOLO DO AGENTE
        
        MEDIANTE SEQUSTRO
        
        ABRANGE O CARCERE PRIVADO
      - APLICA-SE À TODOS OS TIPOS DE TORTURAS
    - - PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA DECORRENTE DE CONDENAÇÃO
        
        CP PREVER QUE O EFEITO NÃO É AUTOMÁTICO
        
        STJ
        
        ENTENDE QUE O EFEITO É AUTOMÁTICO
        
        A LEI DE TORTURA É OMISSA
    - - CRIME INAFIANÇÁVEL
      - CORRENTES
        
        LIBERDADE PROVISÓRIA
        
        STF
        
        ADMITE LIBERDADE PROVISÓRIA
        
        NÃO ADMITE LIBERDADE PROVISÓRIA
        
        INDULTO
        
        ADMITE INDULTO E ESTENDE PARA DEMAIS CRIMES
        
        ADMITE INDULTO E NÃO ESTENDE PARA DEMAIS CRIMES HEDIONDOS
        
        NÃO ADMITE INDULTO TENDO EM VISTA QUE NÃO SE ADMITE GRAÇA
    - - ART PRIMEIRO INCISOS I, II E PARÁGRAFO PRIMEIRO
        
        CUMPRIMENTO DE REGIME INICIAL FECHADO
      - ART PRIMEIRO PARÁGRAFO SEGUNDO
        
        REGIME ABERTO OU SEMIABERTO
  - - - EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA