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DIREITO ADM (PRINCIPIOS (EFICIENCIA (IMPÕE AO ADMINISTRADOR QUE CUMPRA…
DIREITO ADM
PRINCIPIOS
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
EFICIENCIA
IMPÕE AO ADMINISTRADOR QUE CUMPRA SEU SERVIÇO COM PRESTEZA PERFEIÇÃO E RENDIMENTO FUNCIONAL
EXPLICITO
CONDIÇÃO PARA EFETIVAÇÃO
INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PUBLICO
NÃO PODE DISPOR DE BENS
A VONTADE DO ADMINISTRADOR DEVE SER A VONTADE DA LEI E NÃO A PROPRIA
EX: CONCURSSO PUBLICOS
PRIMARIO
ESTADO
SEGURANÇA SAUDE TRANSPORTE
SECUNDARIO
MEIOS PARA ALCANÇAR
O INTERRESSE PRIMARIO
ESTADO
EX:LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL
DIREITO ADM SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO
O DIREITO PUBLICO PREVALESSE SOBRE O PARTICULAR
O DESRESPEITO DE UM PRINCIPIO E TÃO GRAVE QUANTO A TRANSGRESSÃO DE UMA LEI
APENAS LEI REVOGA