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Proibições dos servidores (image Advertência (Causas (Não atualizar…
Proibições
dos
servidores
Advertência
Causas
Não atualizar dados
Ausentar-se
Retirar documentos
Má fé
Prejudicar processos
Apreço desapreço
Pessoa estranha
Chefia parentes
Prescrição
180 dias
Por escrito
Abre-se sindicância ou instaura-se processo
interrompe a prescrição
Cancela em 3 anos
Suspensão
Causas
Reincidência
das advertências
Atribuições estranhas
a outro servidor
90 dias
Prescrição 2 anos
Cancela em 5 anos
Demissão
Causas
Proveito pessoal
Sociedade privada
(exceto licença pessoal)
Comércio
Procurador
Propina/presente
Estado estrangeiro
usura (agiotagem)
Desídio (desleixo)
Revelação de segredo
Insubordinação grave
Inassiduidade habitual
Conduta escandalosa
Ofensa física
Abandono de cargo
Aplicação irregular
do dinheiro público
Corrupção
Acumulação ilegal de cargos
Pode acumular desde que um deles NÃO seja remunerado
Crime contra administração
Prescrição
5 anos
Destituição de
cargo em comissão
Casos passíveis de:
Demissão
Suspensão
Fase de inquérito adm
há contraditório e ampla defesa