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(1) TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS…
(1) TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
RELATIVIDADE
:warning:
NÃO HÁ DIREITO ABSOLUTO :!!:
LIMITABILIDADE
MÁX. OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS :eyes:
IMPRESCRITÍVEIS
:calendar: :no_entry:
DIREITO NÃO SOFRE
PRESCRIÇÃO
DECADÊNCIA
INALIENÁVEIS
:moneybag: :no_entry:
REGRA
:red_flag:
NÃO PODE ABRIR MÃO DE ALGUNS DIREITOS
EXCEÇÃO :warning:
SOMENTE DAQUELE QUE ADMITE
EXPLORAÇÃO ECONÔMICA
EX: HONRA E IMAGEM :tv:
IRRENUNCIÁVEIS
:forbidden:
REGRA :red_flag:
NÃO PODEM SER RENUNCIADOS :forbidden:
EXCEÇÃO :warning:
:alarm_clock: PODE TEMPORARIAMENTE
HISTORICIDADE
:closed_book:
HÁ UM CONTEXTO HISTÓRICO
DENTRO DO MOMENTO VIVIDO
UNIVERSALIDADE :globe_with_meridians:
DESTINAM-SE A TODOS SERES HUMANOS
DE MODO INSDICRIMINADO
CONCORRÊNCIA
:runner::skin-tone-6: :woman-running::skin-tone-2:
PODEM SER EXERCIDOS
CUMULATIVAMENTE
P.J TEM DIREITOS FUNDAMENTAIS :question:
SIM, NO QUE SE APLICAR 💉
EX: HONRA
OBJETIVA
O QUE AS PESSOAS ACHAM AO MEU RESPEITO
PESSOA NATURAL TEM AS DUAS HONRAS: SUBJETIVA E OBJETIVA
ESTRANGEIROS TEM DIREITOS FUNDAMENTAIS :question:
SIM
ESTENDIDOS
LIBERDADE :dove_of_peace:
IGUALDADE :silhouette:
SEGURANÇA :lock:
EXCLUSIVOS
ASILO POLÍTICO
💉 APLICABILIDADE
DIREITOS 1ª GERAÇÃO
:dove_of_peace:
SÃO DE APLICABILIDADE IMEDIATA
DIREITOS
DEMOCRATICOS
E INDIVIDUAIS
DIREITOS DE 2ª GERAÇÃO
:silhouette:
APLICABILIDADE MEDIATA
EFICÁCIA LIMITADA
DIREITOS SOCIAIS
DIREITO DE GREVE 📢📛
APOSENTADORIA ESPECIAL :older_man: :star:
INSTRUMENTOS DE EFICÁCIA 🛠️
MI
CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS
FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA
ADO
OMISSÃO NA ELABORAÇÃO
É UM MERO APELO
COMBATEM
A INEFETIVIDADE
DAS NORMAS DE
EFICÁCIA LIMITADA
ROL EXEMPLIFICATIVO
COLISÃO DE DIR. FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
EVITA EXCESSO QUE AFRONTE OS DIREITOS :no_entry:
GARANTE A EFETIVIDADE
DOS DIR. FUNDAMENTAIS
DIR. FUNDAMENAIS
NÃO SÃO ABSOLUTOS
HÁ DE REALIZAR A
PONDERAÇÃO
ATRAVÉS DO P. DA
PROPORCIONALIDADE
LIMITAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS
ENQ. DIREITOS DE HIERARQUIA
POR EXPRESSA DISP. CONSTITUCIONAL
OU POR LEI PROMULGADA
COM FUNDAMENTO IMEDIATO
ABRANGÊNCIA DOS DIREITOS
:world_map:
BRASILEIROS :flag-br:
NATOS
NATURALIZADOS
ESTRANGEIROS :flag-us:
RESIDENTES NO PAÍS :house_with_garden:
EM TRÂNSITO PELO PAÍS :blue_car: :small_airplane: :camera_with_flash:
QLQR PESSOA
:silhouette:
ALCANÇADA PELA LEI BRASILEIRA
MÍNIMO EXISTENCIAL X RESERVA DO POSSÍVEL
MÍNIMO EXISTENCIAL
ABRANGE O CONJUNTO
DE PRESTAÇÕES MATERIAIS
NECESSÁRIAS
E ESSENCIAIS
PARA TODO SER HUMANO
TER UMA VIDA DIGNA
EX: DIREITOS DE 2ª GERAÇÃO
CARÁTER PROGRAMÁTICO
D. SOCIAIS
D. ECONOMICOS
D. CULTURAIS
RESERVA DO POSSÍVEL
ESTADO LEVA EM CONSID.
A SUA RESERVA ORÇAMENTÁRIA
SOMENTE REALIZA O QUE
ESTÁ DENTRO DA SUA
CAPACIDADE ECONOMICA
PROIBIÇÃO DE RETROCESSO
DIREITOS SOCIAIS
OBJETIVO
EVITAR QUE O LEGISLADOR
DESFAÇA O GRAU DE CONCRETIZAÇÃO
P/ AS NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA
MANTEM A INTEGRIDADE
DOS DIREITOS SOCIAIS
JÁ CONFERIDOS AOS CIDADÃOS
IMPÕE AO ESTADO
DEVER DE AMPLIAR
PROGRESSIVAMENTE
OS DIREITOS SOCIAIS
P. DA MÁXIMA EFETIVIDADE
EFETIVIDADE
É A RELIAZAÇÃO
DOS EFEITOS DAS NORMAS
NO MUNDO DOS FATOS
O QUE É?
DIZ RESPEITO
AOS EFEITOS CONCRETAMENTE
PRODUZIDOS PELA NORMA
EFICÁCIA JURÍDICA DA NORMA
EXECUTORIEDADE
EXIGIBILIDADE
POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO
JURÍDICA
DA NORMA
O QUE É?
É A APTIDÃO DA NORMA
PARA PRODUZIR
OS SEUS EFEITOS