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STM (SUBSTITUIÇÃO (Ministro Militar (Oficiais do mais alto posto, Sorteio…
STM
SUBSTITUIÇÃO
VP
Civil mais antigo
Ministro Militar
Oficiais do mais alto posto
Sorteio entre os oficiais das 3 listas
Presidente
VP
Ministro Civil
Juiz-Auditor Corregedor
Ausência
#
5 Juízes-Auditores mais antigos
Sorteio
COMPOSIÇÃO
15 Ministros
10 oficiais-gerais
3 Marinha
3 Aeronáutica
4 Exército
Da ativa e posto mais elevado
Permanecerão na ativa
5 civis
2, por escolha paritária
Juiz-Auditor
Membro do MPM
3 advogados
Reputação ilibada
10 anos de efetiva atividade profissional
Notório saber jurídico
Militar inscrito na OAB deixa de ser civil
Maiores de 35 e menores de 65
Ministro réu em qualquer processo
STF
Brasileiro nato (art. 12, § 3º, VI, CF)
Nomeados pelo PR no DOU
Aprovação do SF (maioria simples)
ELEIÇÃO
Vedada à reeleição
EXCETO quando eleito para completar mandato superior a 1 ano
Rodízio
Pr MIlitar e VP civil
Pr Civil e VP Militar
Mandato de 2 anos
SESSÕES
Ordinárias
Mínimo de
2 civis
4 militares
Determinadas matérias
Quórum de 2/3 dos integrantes
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
Oficiais-generais das Forças Armadas
Exército
General-de-Divisão
General-de-Exército
General-de-Brigada
Aeronáutica
Tenente-Brigadeiro
Major-Brigadeiro
Brigadeiro
Marinha
Vice-Almirante
Contra-Almirante
Almirante-de-Esquarda
Militar da reserva ou reformado
Para efeito da aplicação da lei penal militar
Conserva as responsabilidades e prerrogativas de posto ou gradução
Processos administrativos do Conselho de Justificação
Jurisdição
Sede
NÃO JULGA matéria da Justiça Militar Estadual/Distrital
2ª instância
Instância superior