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06 - PROCESSOS ESPECIAIS (Proposta de Emenda a Constituição ESTADUAL :red…

- - - - Após isso, é encaminhado a MESA
  - - - o veto é rejeitado quando é votado por MAIORIA ABSOLUTA
        
        Se o veto for rejeitado pela ALES, será encaminhado ao GOV para promulgacao
  - - - lideres
      - autor do projeto vetado
      - relator do veto
- - - - Balanco Geral
      - Parecer do tribunal de contas
  - - - a prestacao de contas por parte do Gov. apos a TOMADA DE CONTAS (forçada pela ALES) nao impedira a processo por crime de responsabilidade
    - - em ate 60 dias
      - o levantamento da comissao ESPECIAL sera enviado para a comissao de FINANCAS para analise e parecer
- - - - iniciativa propria, mediante entedimentos com a Mesa ou Presid. de Comissao
      - prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado
  - - - Pequeno expediente
      - introducao do Gov a MESA, sentado a direita do Presid ALES
      - Fala do Gov por ate 30 min, sem apartes
      - MÁX. de 3 perguntas, de forma direta e ORAL, pelo prazo de 3 min.
      - Resposta do Gov. por ate 5 min, Replica do Dep. por ate 3 min, Trepica do Gov por ate 3 min
      - Sessao de até 5 horas de duração
      - Encerramento da sessão
- - - - Parecer CONTRARIO: lido durante o expediente; publicado do Diario; incluido na ORDEM DO DIA para Discussao PREVIA
      - Parecer FAVORAVEL: recebera parecer das COMISSOES PERMANENTES que tenham relação com a materia
- - - - Se for modificação GLOBAL, em 30 dias improrrogaveis, a MESA em cooperação com Com. ESPECIAL que o Presid. ALES designara, apresentara parecer sobre a materia
      - Se for modificação PARCIAL, sera tramitacao ordinaria
- - - - Prj de Lei
      - Prj de Emendas as Constituição
    - - MÍN. de 1% do eleitorado estadual
        
        em pelo menos 5 municipios
        
        MÍN. de 2 % do eleitorado de cada municipio
    - - Nome completo e legivel
      - Domicilio eleitoral
      - Data de nasc.
      - Nº do Tit. Eleitoral ou outro doc. aceito pela Justiça Eleitoral na epoca da assinatura
    - - Os cidadãos, singular ou coletivamente, ou entidades (mesmo sem personalidade juridica), poderão lançar manifestação na Net para angariação de assinaturas suficientes para o protocolo do Prj na ALES
      - A subscrição pela Net poderá ser feita:
        
        Assinaturas certificadas digitalmente
        
        Adesao a proposição, com confirmação de e-mail e mensagens entre quem aderiu e administrador do sistema
        
        Confirmação de usuario sem assinatura eletronica será presumida válida desde que:
        
        Deverá preencher cadastro com: Nome, Data Nasc. Domicilio Eleitoral, Nº do Tit Eleitoral ou outro doc. aceito + email
        
        o sistema encaminhara mensagem por email solicitando a confirmação no manifesto
  - - - Na sessao em que ocorrer a Trib Popular, a Ordem do Dia deverá ser interrompida 01 hora antes do encerramento da sessao
    - - detentor de mandato eletivo
      - interesse exclusivamente pessoal
      - pelo mesma pessoa no mesmo semestre
- - - - Improcedencia da denuncia
      - o encaminhamento aos orgaos gov. que fiscalizarão o termo de ajuste de conduta
      - encaminhamento a MESA para defesa JUDICIAL dos interesses difusos e coletivos
        
        Prazo de 10 dias para a Deliberação
        
        Será arquivado ou encaminhado a Procuradoria para a defesa judicial do interesses dif. e col.
        
        Prazo para ajuizamento da acao pela Procuradoria: 10 dias
- - - - tornar publica a cedula
      - expedir instruções para a realização
      - fixar data
      - assegurar a gratuidade dos meios de comunicação aos PARTIDOS e FRENTES SUPRAPARTIDARIAS (soc. civil) em torno do tema
- - - - denominação de bens publicos
    - - denominação de parques
    - - declaração de utilidade publica
    - - Proj de Decreto Legislativo que verse sobre concessão de tit de cidadao
    - - inclusão no calendario oficial de data especial para homenagem