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05 - DEBATES E DELIBERAÇÕES (2º Votação (Processos de votação: (Simbolico,…
05 - DEBATES E DELIBERAÇÕES
1º Discussão
Debate em plenário
O Dep. poderá declinar da palavra em favor de outro SOMENTE SE o outro Dep. estiver em plenario neste exato momento
Aparte: breve interrupção para indagação ou esclarecimento a materia que o orador comunica
Só pode se o ORADOR der autorização
NAO pode na palavra do Presidente ALES
Prazos: :warning:
10 min
discussao de projetos
5 min
encaminhamento de votação
questao de ordem
discussao de requerimento
justificação de voto
3 min
requerimento verbal
Adiamento da
discussao
requisição verbal
por ate
5
:warning: sessoes (se nao estiver em regime de urgencia)
tendo sido adiada uma vez
a discussão, só haverá novo adiamento se
requerido pela maioria
dos membros da ALES
2º Votação
Se exigir votaçao na proposicao:
Diferenca minima de 48 horas entre o 1º e o 2º turno
Deliberações:
Maioria dos votos
Presentes a Maioria ABSOLUTA dos Dep.
Se o tempo se esgotar no curso de uma votação, ele sera prorrogado automaticamente
O dep. presente nao pode se excusar de votar, SALVO se alegar que nao assistiu a discussao da materia
Se a materia tiver interesse individual ou for de causa propria do Dep., ele estara impedido de votar, mas pode assistir a votação.
A votação de qualquer materia podera ser adiada, desde que nao esteja em regime de urgencia ou elaboração legislativa especial
Processos de votação:
Simbolico
A FAVOR
permanecem como estão
CONTRÁRIOS
devem se pronunciar verbalmente
Nominal
É realizada atraves do sistema ELETRONICO de votos
Finalizada a votação, será encaminhada para a MESA a listagem dos votos
Destaque: é quando se separa uma parte de uma proposição para se votar isoladamente essa parte
Partes destacadas tem preferencia na votação
Adiamento de
votação
: MAX de
3
:warning: sessoes
3º Redação Final
Finalizada a votação, o projeto sera
enviado a comissao CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
, SERVICO PUBLICO E REDAÇÃO para elaborar a redação final
Salvo,
Prj Orcamentario
e
Prestação de contas
do Gov, que serao direcionados a
Comisssao de Financas
Prj de resolução
, que sera enviado
para a MESA
escrever a redação final
Assim que finalizada a redacao final, sera encaminhada para aprovacao em plenario
Redaçao final pode ser dispensada em proposicoes aprovadas em sua redacao original
Prazos:
5 dias
em regime de urgencia
10 dias
tramitacao ordinaria
Pode ser prorrogado ate o dobro, pelo Presidente ALES
Se estourar o prazo a MESA elaborara a redação final
Preferencia
é a preferencia na discussao ou votação na ORDEM DO DIA
Ordem das proposicoes
emenda a constituicao estadual
regime de urgencia
lei orcamentaria
veto
prestacao de contas
Ordem das emendas (sup-sub-mod-ad-red)
supressivas
substitutivas
modificativas
aditivas
de redação
Obs: emendas de comissao tem preferencia sobre emendas de Dep.
Urgencia
é a dispensa de exigencias regimentais
so pode ser submetido ao Plenario se for apresentado por
Lider
Comissao
Mesa
1/10 dos Dep.
NAO sera aceito se ja houver 10 nesse criterio
Aprovado o requerimento de urgencia, o projeto sera incluido na ORDEM DO DIA da SESSAO ORDINARIA seguinte
nos ultimos 15 dias da sessao legislativa, todos os projetos apresentados serao URGENTES, se apresentados por:
Mesa
Projetos de leis periodicas
creditos adicionais solicitados pelo Poder Exec.
1/3 dos Dep.
Comissao