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DIREITOS_FUNDAMENTAIS (CARACTERISTICAS (RELATIVIDADE (PODEM_ENTRAR…
DIREITOS_FUNDAMENTAIS
BASICOS
ESTADO
MOMENTO_HISTORICO
ROL_EXEMPLIFICATIVO
JUSTIFICATIVA
ESTADO_DE_DIREITO
DIGNIDADE_HUMANA
CARACTERISTICAS
INDISPONIBILIDADE
INALIENABILID
IRRENUNCIABIL
IMPRESCRITIBILIDADE
RELATIVIDADE
PODEM_ENTRAR_CONFLITO
NAO_PODEM
SER_ESCUDOS_ATOS_ILICITOS
EFICACIA_VERTICAL_HORIZONTAL
HISTORICIDADE
GERAÇOES_DIMENSOES
3ª GERAÇÃO
DIFUSOS_COLETIVOS
TRANSINDIVIDUAL
SOLIDARIEDADE
4ª GERAÇÃO
DIVERGÊNCIA
2ª GERAÇÃO
SOCIAIS
POSITIVOS
IGUALDADE_MATERIAL
1ª GERAÇÃO
INDIVIDUAIS
LIBERDADE
NEGATIVOS
TITULARIDADE
PF
ESTRANG_EM_TRÂNSITO
QQUER_PESSOA_ALCANÇADA_P_LEI_BRAS.
ESTRANGEIROS_RESIDENTES
BRASILEIROS
PJ
AQUELES_Q_FOREM_COMPATÍVEIS
C_SUA_ESPECÍFICA_NATUREZA