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ART 5 - INCISOS (LIBERDADE (LIBERDADE DE EXPRSSÃO (IV (LIVRE MANIFESTAÇÃO…
ART 5
- INCISOS
LIBERDADE
LIBERDADE DE EXPRSSÃO
IV
LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO
VEDADO ANONIMATO
V
DIREITO DE RESPOSTA
#
PROPORCIONAL AO AGRAVO
ALÉM
DANOS MORAIS
MATERIAIS
À IMAGEM
DECAI EM 60 DIAS
IX
LIVRE EXPRESSÃO DA;
ARTÍSTICA
CIENTÍFICA
COMUNICAÇÃO
INDEPENDENTE
CENSURA
LICENÇA
ATIVIDADE INTELECTUAL
XIV
ASSEGURADO
ACESSO À INFORMAÇÃO
RESGUARDANDO SIGILO DA FONTE
QUANDO NECESSÁRIO PROFISSIONALMENTE
LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA /
CONVICÇÃO POLÍTICA E FILOSÓFICA
VIII
SEM PRIVAÇÃO DE DIREITOS
POR CRENÇA RELIGIOSA
CONVICÇÃO
POLÍTICA
FILOSÓFICA
SALVO PRESTAÇÃO ALTERNATIVA
ESCUSA DE CONSCIÊNCIA
VI
INVIOLAVEL
LIBERDADE DE
CRENÇA
CONSCIÊNCIA
ASSEGURADO
EXERCÍCIO DE CULTOS RELIGIOSOS
GARANTIDA
PROTEÇÃO
LOCAIS DE CULTO
SUAS LITURGIAS
VII
ASSEGURADO
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
ENTIDADES CIVIS
INTERNAÇÃO COLETIVA
MILITARES
XIII - ATIVIDADE PROFISSIONAL
LIVRE EXERCICIO
ATIVIDADE PROFICIONAL
ATENDIDAS QUALIFICÕES
OFÍCIO
PROFISSÃO
LIVRE LOCOMOÇÃO
TERRITÓRIO NACIONAL
TEMPO DE PAZ
QUALQUER PESSOa
ENTRAR
PERMANECER
SAIR
COM SEUS BENS
LIBERDADE DE REUNIÃO
TODOS PODEM
SE REUNIR
PACIFICAMENTE
SEM ARMAS
LOCAIS ABERTOS AO PÚBLICO
INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO
DESDE QUE
NÃO FRUSTE
REUNIÃO ANTERIOR
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EXIGE APENAS
AVISO PÉVIO
AUTORIDADE COMPETENTE
CASO DIREITO FRUSTRADO
MANDADO DE SEGURANÇA
REMÉDIO CONST
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
XVII
PLENA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
PARA FINS LÍCITOS
VEDADA
PARAMILITAR
XIX
ASSOCIAÇÕES
SÓ PODE
DISSOLUÇÃO COMPULSÓRIA
POR DECISÃO JUDICIAL
#
TRÂNSITO EM JULGADO
SUSPENSA
XVII
CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES
INDEPENDEM AUTORIZAÇÃO
COOPERATIVAS
VEDADA INTERFERÊNCIA ESTATAL
XX
NINGUEM
OBRIGADO A SE ASSOCIAR
PERMANECER ASSOCIADO
LI - EXTRADIÇÃO
NENHUM BRASILEIRO
EXTRADITADO
SALVO
NATURALIZADO
CASOS
CRIME COMUM
PRATICADO
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CRIME
TRAFICO DE DROGAS
NÃO CONCEDIDA
PARA ESTRANGEIRO
PRATICOU
CRIME POLÍTICO
DE OPINIÃO
INVIOLABILIDADE
X - SÃO INVIOLÁVEIS
INTIMIDADE
A VIDA PRIVADA
A HONRA
A IMAGEM
ASSEGURADO INDENIZAÇÃO:
DANOS MORAIS
MATERIAL
XI - DOMICILIAR
CASA É ASILO INVIOLÁVEL
NINGUEM ENTRA
SEM COSENTIMENTO DO MORADOR
SALVO
FLAGRANTE DELITO
DESASTRE
PRESTAÇÃO DE SOCORRO
DETERMINAÇÃO JUDICIAL
DURANTE O DIA
XII - CORRESPONDÊNCIAS /
COMUNICAÇÕES
INVIOLÁVEL SIGILO
CORRESPONDÊNCIAS
COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS
DE DADOS
TELEFÔNICAS
SALVO
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL
POR ORDEM JUDICIAL
SOB REQUISITOS DA LEI
XXI
ENTIDADES ASSOCIATIVAS
EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS
TEM LEGITIMIDADE
REPRESENTAR FILIADOS
JUDICIAL
EXTRAJUCIALMENTE
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
LXX
MANDADO DE SEGURANÇA
PODE SER IMPETRADO POR:
PARTIDO POLÍTICO
C/ REPRESENTAÇÃO CONGRESSO
ORGANIZAÇÃO SINDICAL
ENTIDADE DE CLASSE
ASSOCIAÇÃO
#
LEGITIMAMENTE CONSTITUIDA
EM FUNCIONAMENTO
MIN 1 ANO
DEFESA DE DIREITO
SEUS MEMBROS
SUBSTITUIÇÃO PROCE.
ART8, III
CABE AOS SINDICATOS
DEFESA DOS DIREITOS
COLETIVOS
INDIVIDUAIS
DA CATEGORIA
DIREITO DE PROPRIEDADE
XXII
GARANTIDO
DIREITO DE PROPRIEDADE
XXIII
PROPRIEDADE ATENDERÁ
SUA FUNÇÃO SOCIAL
XXXI
SUCESSÃO DE BENS
ESTRANGEIROS SITUADOS NO PAÍS
REGULADA POR LEI BRASILEIRA
EM BENEFÍCIO
CÔNJUGE
BRASILEIROS
FILHOS
QUANDO MAIS BENÉFICO
XXIV
LEI ESTABELECE
PROCEDIMENTO DESAPROPRIAÇÃO
POR
NECESSIDADE
PÚBLICA
MEDIANTE
JUSTA
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PRÉVIA
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UTILIDADE
INTERESSE SOCIAL
SALVO CASOS PREVISTO
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XXV- REQUISIÇÃO ADM
CASO DE EMINENTE PERIGO PÚB.
AUTORIDADE COMPETENTE
PODE USAR
PROPRIEDADE PARTICULAR
ASSEGURADO
INDENIZAÇÃO ULTERIOR
SE HOUVER DANO
XXVI
PEQUENA PROPRIEDADE RURAL
TRABALHADA EM FAMÍLIA
NÃO SERÁ PENHORADA
P/ PAGAMENTO DE DIVIDA
DECORRENTES DE SUA ATIVIDADE PRODUTIVA
LEI
DISPORÁ
MEIOS DE FINANCIAMENT
XXX
GARANTIDO
DIREITO DE HERANÇA
- INCISOS