STF
PROCESSA E JULGA
ORIGINARIAMENTE

CRIMES COMUNS
COMUM

PRESIDENTE DA REPUBLICA E VICEposse

PGR

MEMBROS DO CONGRESSO
(NÃO RESPONDEM POR C.RESPO)CGG

SEUS MINISTROS

CRIMES COMUNS
E RESPONSABILIDADE
RESP COMUM

MINISTROS DE ESTADO

MEMBROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

MEMBROS DO TCU

COMANDANTE
CMDT

MARINHA

EXERCITO

AERONAUTICA

MISSAO DIPLOMATICA PERMANENTE DIPLOMACIA

CONTROLE
CONCENTRADO
CONSE

ADI

ADC

ADO

ADPF

LEI OU ATO

ESTADUAL
FEDERAJ

LEI
ATO

FEDERAL

ADMP
30 DIAS P
ARA CUMPRIR

LEGISLATIVO
INFORMADO

LEI
ATO

MUNICIPAL FRENTE CF

LEI ANTERIOR CF

SÃO LEGITIMOS PARA PEDIR

3 PESSOAS
3 PESSOAS

3 MESAS
3 MESAS

3 ENTIDADES

P.R

PGR

GOVERNADOR(TEMATICA

SENADO

CAMARA

ASS.LEGIS

OAB

SINDICATO,ENTIDADE DE CLASSE
BRASIL

PT
COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO

AGU
informativo 201 stf
AGU vem de ministro de estado

OBS
Crimes conexos com o p.republica
são julgados pelo senado