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STF PROCESSA E JULGA ORIGINARIAMENTE (CRIMES COMUNS COMUM (PRESIDENTE…
PROCESSA E JULGA
ORIGINARIAMENTE
CRIMES COMUNS
PRESIDENTE DA REPUBLICA E VICE
PGR
MEMBROS DO CONGRESSO
(NÃO RESPONDEM POR C.RESPO)
SEUS MINISTROS
AGU
informativo 201 stf
AGU vem de ministro de estado
CRIMES COMUNS
E RESPONSABILIDADE
MINISTROS DE ESTADO
MEMBROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
MEMBROS DO TCU
COMANDANTE
MARINHA
EXERCITO
AERONAUTICA
MISSAO DIPLOMATICA P
ERMANENTE
CONTROLE
CONCENTRADO
ADI
LEI OU ATO
ESTADUAL
FEDERAJ
ADC
LEI
ATO
FEDERAL
ADO
ADMP
30 DIAS
P
ARA CUMPRIR
LEGISLATIVO
INFORMADO
ADPF
LEI
ATO
MUNICIPAL FRENTE CF
LEI ANTERIOR CF
SÃO LEGITIMOS PARA PEDIR
3 PESSOAS
P.R
PGR
GOVERNADOR(TEMATICA
3 MESAS
SENADO
CAMARA
ASS.LEGIS
3 ENTIDADES
SINDICATO,ENTIDADE DE CLASSE
COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO
OBS
Crimes conexos com o p.republica
são julgados pelo senado
