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LDO_CF-88 (ART. 165 (DISPOE (POLITICA DE APLICAÇAO, AGENCIAS FIN. OFICIAIS…
LDO_CF-88
ART. 165
ORIENTA ELABORAÇÃO LOA
DISPOE
ALTERAÇÕES LEGISL. TRIBUT.
INCLUI
DESPESAS DE CAPITAL
EXERCICO SUBSEQUENTE
DISPOE
POLITICA DE APLICAÇAO
AGENCIAS FIN. OFICIAIS FOMENTO
METAS E PRIORIDADES
ART. 57
NÃO INTERROMPIDA
SEM APROVAÇÃO LDO
SESSAO LEGISL.
ART. 166
NÃO APROVADAS
SE INCOMPATIVEIS - PPA
EMENDAS - MODIFICAR PLDO
ENCAMINHA-to - 15 de abril
DEVOLUAO - 17 DE JULHO