Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
LIMITES (PRINC.ANTERIORI// (NONAGESIMAL (90 DIAS DA PUBLICAÇÃO), ANO…
LIMITES
PRINC.ANTERIORI//
ANO SEGUINTE
NONAGESIMAL
90 DIAS DA PUBLICAÇÃO
ATENÇÃO: TODOS OBSERVAM AS DUAS ANTERIORIDADES
REVOGAÇÃO/EXTINÇÃO.....2 ANTERIORI//S
REDUÇÃO/EXTINÇÃO......LEI+APLICAÇÃO IMEDIATA
PRIC. LEGALIDADE
REGRA
SÓ COBRAR POR MEIO DE LEI
EXCEÇÃO
CRIAR/MAJORAR POR L.C.
CONT.SOCIAL RESIDUAL
EMP.COMPULSÓRIO
IGF
IMP.RESIDUAL
PODER EXECUTIVO
MAJORAR
DECRETO/PORTARIA
CIDE COMB./ICMS COMB.
M.P.
CRIAR/MAJORAR
SE CRIADO POR LEI ORDINÁRIA
SE CONVERTIDO EM LEI NO MM EXERCÍCIO
MEDIANTE DECRETO ATUALIZAR
BASE DE CÁLCULO
MODIFICAR DATA PGTO MEDIANTE DECRETO
PRINC.NÃO CONFISCO
N CONFISCATÓRIO DA PROPRIE// OU LIVRE INICIATIVA
PRINC.UNIFORMI//GEOGRÁFICA
N PODE U.DAR TRATAM.DIFERENCIADO ENTES,SALVO P/ INCENTIVO FISCAL.EX: ZONA FRANCA MANAUS
PRINC.ISONOMIA
VIA DE REGRA, N RETROAGE. APLICA NORMA VIGENTE. DA DATA DO F.G.