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DIREITOS E VANTAGENS lei 8.112/90 (DESCONTOS somente por imposição legal…

- - - - AJUDA DE CUSTO
        servidor removido de ofício c/ mudança de domicílio
        
        VALOR MÁXIMO= 3 MESES DE REMUNERAÇÃO
        
        SOMENTE REMOÇÃO DE OFÍCIO
        
        EFETIVO E COMISSIONADO
        
        NÃO PODE HAVER DUPLO PAGAMENTO AO CÔNJUGE
        
        SERVIDOR FALECER EM NOVA SEDE
        ajuda de custo p/ família em até um 1 ano
      - DIÁRIA
        despesas extraordinárias a serviço, afastar-se da sede, caráter transitório, território nacional ou exterior
        
        POUSADA, LOCOMOÇÃO URBANA E ALIMENTAÇÃO
        
        MEIA DIÁRIA
        SE NÃO HOUVER PERNOITE OU UNIÃO CUSTEAR DESPESAS
        
        PAGAMENTO ADIANTADO se não houver deslocamento, ressarcir em até 5 dias
        
        VALOR FIXO
        
        NÃO É DEVIDA região metropolitana, microrregião e aglomeração rubana
      - INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE
        meio próprio de locomoção, p/ serviços externos das atribuições do cargo
      - AUXÍLIO-MORADIA
        despesas comprovadamente de aluguel ou hotel
        
        VALOR NÃO É FIXO
        
        MÍNIMO DE R$1800,00
        
        MÁXIMO DE 25% DA REMUNERAÇÃO (LIMITADO A 25% DA REM. DE MINISTROS DE ESTADO)
        
        REDUZIDO EM 25% A CADA ANO
        não é pago partir do 4º ano
        
        NÃO É DEVIDO
        
        servidor ou cônjuge tiver imóvel na cidade
        
        tiver imóvel funcional disponível
        
        se o cônjuge já recebe o auxílio
        
        APENAS SERVIDORES QUE SE MUDAM P/ OCUPAR O CARGO
        
        comissão ou função de confiança DAS 4, 5 ou 6
        
        natureza especial
        
        ministro de estado ou equivalente
  - - - cada mês trabalhado é 1/12
      - fração de mais de 15 dias é mês inteiro
      - paga até 20/dez
      - não é base de outra vantagem
      - não incorpora ao teto nem a remuneração nem ao IR nem a previdência
    - - calculado em horas
        1,2% ou 2,2% sobre o maior vencimento da adm federal
      - máximo de 120h/ano diretor do órgão pode autorizar mais 120h
      - deve ser compensada se desviar horas do normal efetivo
  - - - insalubridade OU periculosidade - não cumulativas
      - cessa a condição, cessa o adicional
      - não incorpora ao teto nem a remuneração nem ao IR nem a previdência
      - gestante ou lactante não pode
      - não varia de acordo com o grau de insalubridade ou periculosidade
    - - máximo de 2h por jornada
      - acréscimo de 50% da hora normal
    - - hora noturna - 52'30''
      - acréscimo de 25% da hora normal
      - serviço extraordinário noturno
        50% + 25% da hora normal = 87,5%
      - mesmo em serviço de plantão