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FALSIDADE DOCUMENTAL E OUTRAS FALSIDADES PARTE 1 (Falsidade ideológica,…
FALSIDADE DOCUMENTAL E
OUTRAS FALSIDADES
PARTE 1
Falsificação do selo
ou sinal público
busca proteger a
fé pública
quanto aos sinais públicos usados como autenticação
crime comum, formal, comissivo, somente doloso, admite tentativa, ação penal incondicionada
Falsificação de
documento público
FALSIFICAR,
no todo ou em parte, documento público ou
ALTERAR
documento público verdadeiro
Documento público é o documento escrito elaborado por funcionário público no exercício de função pública e dotado de eficácia probante e relevância jurídica. Equiparados: doc de paraestatais, título ao portador transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular
é crime comum, formal, forma livre, comissivo, somente doloso, admite tentativa, ação penal incondicionada
Falsificação de
documento particular
FALSIFICAR
, no todo ou em parte, documento particular ou
ALTERAR
documento particular verdadeiro
doc particular é todo aquele que não é público, ou seja, não depende de funcionário público para ser emitido
Falsidade
ideológica
nesse crime o doc é formalmente válido mas seu conteúdo
(as ideias contidas nele) são falsas
pode envolver docs públicos e privados
crime comum, mas se for praticado por func público ou se a falsificação envolver assentamento de registro civil a pena será majorada
crime comum, formal, de forma livre, pode ser comissivo ou omissivo
Falso reconhecimento
de firma ou letra
RECONHECER
como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja
crime próprio, somente doloso, formal, de forma vinculada, ação pública incondicionada
Certidão ou atestado
ideologicamente falso
ATESTAR ou CERTIFICAR
falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem
crime próprio, formal, de forma vinculada, comissivo e somente doloso
Falsidade de
atestado médico
conceder, entregar documento com informação inverídica, incompatível com a realidade
crime próprio, formal, comissivo, somente doloso, ação penal incondicionada
Reprodução ou adulteração
de selo ou peça filatélica
REPRODUZIR OU ADULTERAR
selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção, salvo quando a reprodução ou alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou da peça