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Direitos e garantias fundamentais (NACIONALIDADE (Tipos de nacionalidade:,…

- - - - resulta de fato natural
        
        Origem sanguínea
        
        origem territorial
      - No Brasil: nascidos no Brasil. mesmo com pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço do seu pais
        (ius solis)
        
        excessão: 2 pais estrangeiros e pelo menos um a serviço do pais de origem
        .obs: se estiver a serviço de outro pais. a passeio. a eempresa privada, será brasileiro nato
        
        Nascidos no exterior: se pai OU mae for brasileira e pelo menos 1 esteja a serviço do Estado.
        
        Seja adm direta ou indireta, da uniao, estado ou municipio
      - No BRASIL: filho de brasileira nascido no exterior, registrado repartição brasileira competente ou residentes do Brasil, que optem pela nacionalidade após atingir maioridade.
        
        O mero registro em repartição já asseguro nacionalidade brsileira
        
        Caso resida no brasil durante menoridade, é considerado brasileiro nato. terá nacionalidade em condição suspensiva até optar pela nacionalidade
    - - resulta de ato voluntário (naturalização)
        
        No brasil: a plena satisfação das condições e requisitos não assegura ao estrangeiro direito a nacionalização. este é ato de soberania nacional, discricionário do Chefe do Poder Executivo. Isto é exclusivo da naturalização ordinaria)
      - Naturalização tática
        
        independe da manifestação do naturalizando
        
        Brasil Não contempla
      - Naturalização expressa
        
        Dependo do requerimento do interessado
        
        Brasil:
        
        Origem de pais com lingua portuguesa: residencia por 1 ano ininterrupto no brasil e idoneidade moral (naturalização ordinária)
        
        (Portugal, Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Açores, Cabo Verde, Príncipe, Goa, Macau e Timor Leste),
        
        .
        
        Origem de pais sem lingua portuguesa
        
        15 anos de residencia ininterruptas no brasil
        
        .
        
        ausencia de condenação penal
        
        .
        
        requerimento do interessado
        
        .
        
        Satisfeitas as 3 condições, o Chefe do PE não poderá negar a naturalização
        
        Caso de portugueses:
        
        Tratamento favorecido aos portugueses. atribuição de direitos inerentes ao brasileiro (salvo cassos previstos na constituiçãO)
        
        Obs: Isto é diferente de naturalização. Para naturalizar, seguir naturalização ordinaria)
        
        Requisitos:
        
        residencia permanente no brasil
        
        reciprocidade. Portugal da direitos a brasileiros e brasil dá direitos a portugueses
        
        Assim, nao precisa naturalizar para auferir dos direitos naturalizados
    - - Constituição não permite
        que haja distinção,
        com excessão de:
        
        Cargos
        
        Presidente da republica, vice pres rep, pres camara dep e senado, ministro do STF, carreira diplomatica, oficial forças armadas e ministro do estado de defesa
        
        Função no conselho da republica
        
        Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, foram constitucionalmente
        reservadas seis vagas a cidadãos brasileiros natos
        
        Extradição
        
        nato não pode ser extraditado
        
        naturalizado pode, se:
        
        crime comum praticado antes da naturalização
        
        envolvimento com trafico
        
        direito de propriedade
        
        NAturalizado há menos de 10 anos:
        
        Não pode ser proprietario de empresa jornalistica ou radiofusão sonora de sons e imagens. não pode ser socio com mais de 30% em capital total e do capital volante. e não pode participar de gestao dessas empresas
  - - - salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela
        norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.