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Atos processuais (Forma (AUTOCOMPOSIÇÃO (controle das convenções pelo JUIZ…

- - - - tipos
        
        arbitragem
        
        contrato direitos disponíveis
        
        pessoa privada
        
        confidencialidade em juízo
        
        intimidade
        
        separação / filiação / alimentos/ guarda (C/A)
        
        interesse público/ social
      - acesso e certidões
        
        partes
        
        procuradores (advogados)
        
        EXCEÇÃO: terceiro c/ interesse
        
        certidão do dispositivo de sentença
        
        demonstrar ao juiz
  - - - mudanças no procedimento
        
        negócio processual (acordo)
        
        ex. contagem do prazo em dias pares
    - - nunca de interesse público
    - - como
        
        de ofício
        
        requerimento
      - controle quando?
        
        nulidade
        
        inserção abusiva em contrato de adesão
        
        parte: vulnerabilidade
      - acordo vale a princípio
        
        manifestação: depois
    - - juiz + partes
      - dispensa intimação
- - - - 6h - 20h
      - atenção: ≠ dos juizados especiais - noturno tbm
    - - exceto citações, intimações, penhora (fora do horário)
      - tutela de urgência
      - processam-se
        
        jurisdição voluntária e p/ conservação de direitos - prejudicado pelo adiamento
        
        alimentos e nomeação/ remoção tutor/curador
        
        outros que a lei determinar
  - - - penhora
      - citações
      - intimações
    - - férias forenses
      - feriados
      - dias úteis fora do horário
  - - - até 24h do último dia do prazo
      - horário do local (e não o de Brasília)
    - - horário de funcionamento do tribunal/ fórum
- - - - submissivos
        
        sucumbência de uma parte em relação a outra
        
        ex. reconhecimento de uma parte em relação a outra
        
        ex. renúncia (entrega o direito material para o réu)
      - desistência
        
        parte deixa de cumprir um ônus processual
        
        aceita as consequências de não cumprir este ônus
        
        ex. desiste de arrolar uma testemunha
        
        ex. desiste de uma ação
      - negócios jurídicos processuais
        
        consenso entre as partes
        
        acordo
        
        não estão sujeitos ao controle pelo juiz num primeiro momento
  - - - postulatórios
        
        providência certa
        
        ex. petição inicial
      - evento físico
        
        não há pedido certo
        
        contribui para obter o que a parte deseja
        
        ex. pagamento das custas
      - instrutórios
        
        comprovação dos fatos alegados pelas partes
- - - - descumprir os prazos
      - somente para as partes
    - - incompatível com outro ato
        
        ex. pagamento de indenização x recurso contra decisão
    - - interpôs o recurso
        
        não pode ser repetido
        
        mesmo antes do fim do prazo
- - - - decisória sem por fim
    - - atos meramente ordinatórios INDEPENDEM de despacho :red_flag:
        
        juntada
        
        vista obrigatória
    - - põe fim ao processo
      - tipos
        
        processuais
        
        extinguem o processo sem avaliar o mérito
        
        de mérito
        
        a quem pertence o direito material
- - - - juiz arbitral para juiz togado
        
        tutela provisória
        
        ex: indisponibilidade dos bens para que não se desfaça
    - - fora dos limites territoriais do tribunal
      - órgão de competência territorial diversa
    - - fora dos limites territoriais da sede
    - - estrangeiro