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PODER EXECUTIVO (REPONSABILIZAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE (IMUNIDADES FORMAIS…

- - - - SISTEMAS ELEITORAIS
        
        PROPORCIONAL - DEPUTADOS
        
        MAJORITÁRIO SIMPLES (PURO) senador e prefeito até 200 mil eleitores
        
        MAJORITÁRIO 2 TURNOS presidente, governados e prefeito com mais de 200 mil eleitores
        
        1º TURNO - primeiro domingo de outubro
        
        2º TURNO - último domingo de outubro
      - ANTES DO 2º TURNO UM DOS CANDIDATOS MORRER OU DESISTIR, CHAMA-SE O 3 LUGAR P/ COMPETIR
      - SE DOIS CANDIDATOS ESTIVEREM EMPATADOS, O MAIS IDOSO GANHA
    - - PLENO GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS
      - 35 ANOS
      - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
      - ALISTAMENTO ELEITORAL
      - NÃO PODE INCORRER EM INELEGIBILIDADES
      - BRASILEIRO NATO
  - - - cumprir constituição e leis
      - bem geral do povo
      - sustentar a união
      - independência e integridade RFB
  - - - MOTIVOS
        
        morte ou renúncia
        
        condenação por crime comum ou de responsabilidade
        
        ausência do país por mais de 15 dias sem anuência do congresso
        aplica-se por simetria aos governadores, constituição estadual não pode ser mais gravosa
        
        não comparecimento à posse
      - SUCESSÃO PRESIDENCIAL
        
        1- VICE único que pode suceder em definitivo
        
        2- PRES. CÂMARA interinamente
        
        3- PRES. SENADO interinamente
        
        4- PRESIDENTE DO STF interinamente
      - DUPLA VACÂNCIA
        
        2 PRIMEIROS ANOS DA ÚLTIMA VAGA
        novas eleições diretas em 90 dias
        mandato tampão
        
        2 ÚLTIMOS ANOS DA ÚLTIMA VAGA
        eleições indiretas pelo congresso
        mandato tampão
        
        entes federativos tem autonomia p/ disciplinar a dupla vacância
        
        constituição estadual não pode determinar a dupla vacância dos municípios - autonomia municipal
- - - - nomear e exonerar ministros de estado
      - direção da adm federal c/ auxílio dos ministros
      - sancionar e promulgar leis, expedir decretos regulamentares
      - expedir decretos autônomos
        
        organização da adm federal sem criar despesas nem criar ou extinguir órgãos públicos
        
        extinção de cargos ou funções vagas
      - conceder indultos ou comutar penas
      - nomear ministros do TCU
      - nomear membros do Conselho da República
      - convocar e presidir o Conselho da República e o de Defesa Nacional
      - prover e extinguir cargos públicos #
    - - iniciar o processo legislativo - projetos de lei
      - sancionar e promulgar leis, expedir decretos regulamentares
      - vetar projetos de lei
      - Mensagem Presidencial
        na abertura da sessão legislativa (2 fev) expondo a situação do país e pedindo providências
      - enviar ao congresso o plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias
      - apresentar contas do ano anterior em até 60 dias da abertura da sessão legislativa
      - editar medidas provisórias c/ força de lei função atípica
    - - manter relações com estados estrangeiros
      - indicar representantes diplomáticos
      - celebrar tratados internacionais
        com referendo (sempre posterior) do congresso
      - declarar guerra ou celebrar paz e mobilização nacional
        sempre com autorização prévia do congresso
      - conferir condecorações e distinções honoríficas
      - trânsito de forças armadas em território nacional
    - - decretar intervenção federal
        com referendo (sempre posterior) do congresso
      - decretar estado de sítio ou de defesa com autorização prévia do congresso
        somente o congresso pode suspender o estado de defesa ou de sítio
      - exercer comando supremos das forças armadas
      - nomear comandantes da marinha, exército e aeronáutica
    - - ministro do stf e tribunais superiores- com aprovação do senado
      - governadores de território
      - PGR e outros magistrados
      - diretor e presidente do banco central
- - - - CÂMARA
        JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POLÍTICO (2/3)
        
        REJEIÇÃO - ARQUIVAMENTO
        
        AUTORIZAÇÃO
        recebimento da denúncia
        
        STF
        ato discricionário
        
        INSTAURA O PROCESSO
        
        AFASTAMENTO DO PRESIDENTE
        máximo de 180 dias. depois volta, mas o processo continua
        
        ABSOLVIÇÃO
        volta ao cargo
        
        CONDENAÇÃO
        perda de mandato e afastamento de 8 anos
        
        OU ARQUIVA O PROCESSO
  - - - CÂMARA
        JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POLÍTICO (2/3)
        
        AUTORIZAÇÃO
        recebimento da denúncia
        
        SENADO
        JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POLÍTICO (maioria simples)
        
        INSTAURA O PROCESSO
        
        AFASTAMENTO DO PRESIDENTE
        máximo de 180 dias. depois volta, mas o processo continua
        
        JULGAMENTO PELO SENADO
        tribunal político
        senado é presidido pelo presidente do STF
        
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        REJEIÇÃO - ARQUIVAMENTO
        
        REJEIÇÃO - ARQUIVAMENTO
- - - - 2 indicados pelo presidente
      - 2 eleitos pela câmara
      - 2 eleitos pelo senado