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Lei 11776/08 - Remunerações e PI (6/6) (Extra apenas (Retribuição por…
Lei 11776/08 - Remunerações e PI (6/6)
Subsídios
Extra apenas
Gratificação Natalina
Adicional de Férias
Abono de permanência
Retribuição por função de
Direção
Chefia
Assessoramento
Parcelas indenizatórias
previstas em Lei
Gratificação de Desempenho de Atividades de Informações e Inteligência (GDAIN)
Apenas
Grupo Informações
Exercício de Atividades
Unidades da ABIN
Gratificação de Desempenho de Atividades Complementares na ABIN (GDACABIN)
Apenas
Grupo Apoio
Plano Especial de Cargos
Exercício de Atividades
Unidades da ABIN
Propriedade Intelectual
Criada
Agente Público ABIN
Pertence à União
Inclusive no Curso Formação
Cessão de Cargos
Vedada
Exceto
Casos
Legislação Específica
Investidura em cargo
Natureza Especial
Investidura em cargo
Grupo-Direção
DAS 4, 5 ou 6